Previdência privada fechada: (in)adequação ao objetivo de garantia do benefício contratado

• Autor(a) principal: Barbara Menezes Monduzzi
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASJFAN
• topic: Confiança; Garantia; Previdência privada fechada; Fundos de Pensão; Teoria dos Sistemas; Direito; Previdência privada; Fundos de pensão

O presente trabalho pretende identificar o regime jurídico aplicado à previdência privada fechada, verificar se ele está em consonância com o objetivo de garantir o benefício contratado, nos termos do art. 202 da Constituição da República Federativa do Brasil e diagnosticar aqueles caracteres que representam risco a esse objetivo e, por conseguinte, ao princípio da proteção da confiança. A pesquisa tem caráter interdisciplinar, com investigações no campo do direito, a partir de uma vertente jurídico-dogmática. Toma por marco teórico a teoria dos sistemas e o princípio da proteção da confiança, interpretada segundo a doutrina de Claus-Wilhelm Canaris. Pretende-se concluí-la com abrangência geral, extensível a todas as partes componentes do sistema. A presente dissertação é resultado de pesquisa desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, como condição para obtenção do título de mestre em Direito.