UMA ANÁLISE DOS DIFERENTES TIPOS DE AGENTES CONTRATANTES DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA NO BRASIL E CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE

• Autor(a) principal: Thaís dos Santos Gomes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/32939
• topic: Atenção primária à saúde; Modernização do setor público; Setor Público; Setor privado; Atenção primária à saúde; Sistema único de saúde; Dissertação acadêmica; Planos de pré-pagamento em saúde; Qualidade da assistência à saúde

Após a Segunda Guerra Mundial, verificou-se a aceleração do desenvolvimento tecnológico, desencadeado pela associação entre conhecimento científico e produção industrial, a partir do qual o sistema econômico mundial passou por uma profunda transformação, tornando-se mais integrado e competitivo. Tal mudança na ordem mundial, associada às crises do petróleo ao longo da década de 1970 levaram os Estados a crises em seu interior. Nos anos seguintes, os principais bancos internacionais defenderam que os Estados deveriam ser reformados para que fossem capazes de superar as profundas crises do período. No final da década de 80, o Brasil passou pelo processo de redemocratização do país. Após 20 anos de Regime Militar, clamava-se por melhores condições, principalmente no campo das ciências sociais. Em 1988, na Constituição Federal do Brasil, a saúde ganhou uma seção, na qual foram colocadas as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, embora a saúde tenha sido reconhecida como direito de todos e dever do Estado, a Constituição deixou livre a atuação da iniciativa privada na área. Atrelado a isso, na década de 1990, ao ascender ao poder o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, deu-se início ao processo de Contrarreforma do Estado que transferiu para entidades paraestatais a prestação de serviços que não fossem exclusivos do Poder Público. Assim, foram qualificadas organizações do Terceiro Setor para atuarem na saúde. Tais entidades sem fins lucrativos têm crescido vertiginosamente na atenção básica brasileira, porém, além de seus aspectos positivos, são também levantadas muitas críticas negativas, mostrando que estas podem colocar em risco a consolidação do cumprimento das diretrizes do SUS. A partir disso, faz-se premente a realização de estudos que busquem compreender o impacto desses serviços na qualidade da saúde ofertada e no fortalecimento do SUS. Este estudo tem como objetivo verificar a existência de associação entre as novas formas de gestão privada no SUS, na atenção básica no Brasil, e a qualidade do cuidado ofertado, identificando em quais dimensões da qualidade existem possíveis diferenças em relação à gestão pública. Trata-se de estudo observacional, com abordagem descritiva e inferencial. As variáveis foram obtidas a partir de bancos de dados do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde. Foram realizadas duas análises, a primeira ao nível de municípios e a segunda ao nível de equipe. Foram analisados 4469 municípios e 29.778 equipes de atenção básica. Na análise descritiva as variáveis foram distribuídas por unidades da federação, estratos do PMAQ e regiões geográficas. Na análise inferencial, por regressão logística binária, a variável dependente foi a nota obtida no processo da certificação das equipes de atenção básica e a variável independente foi o agente contratante dicotomizado em público e privado. Os dados foram ajustados por estratos do PMAQ. Os resultados mostraram que os agentes contratantes privados se concentram nos municípios maiores e com melhor desenvolvimento socioeconômico. Não foi encontrada associação estatística entre certificação de qualidade e tipos de agentes contratantes na análise com os dados municipalizados. Verificou-se que os melhores níveis de certificação foram obtidos pelos municípios maiores e com maior dinamicidade econômica. Além disso, identificou-se que a maior qualidade do cuidado ofertado na atenção básica está associada às equipes gerenciadas por agentes contratantes privados, nas dimensões Acesso, Utilização, Participação e Satisfação do Usuário; Acesso e Qualidade da Atenção e Organização do Processo de Trabalho; Estrutura e Condições de Funcionamento da UBS e Gestão Municipal para o Desenvolvimento da Atenção Básica. Por outro lado, verificou-se que ser gerenciado totalmente por agentes contratantes públicos está relacionado à obtenção de melhores notas no que se refere à Valorização do Trabalhador. Assim, considerando a intensa luta no processo de construção e estruturação do SUS e os riscos para sua consolidação enquanto política universal, igualitária e equânime, os resultados apontados mostram a necessidade de debates e formulação de políticas. Sobretudo, com a finalidade de ampliar o acesso e a qualidade de serviços de saúde gerenciados diretamente pelo poder público garantindo maior efetividade do cuidado ofertado. Além disso, defende-se a necessidade de outros estudos visando desmistificar esse campo de estudos, ainda, obscuro, principalmente no âmbito do PMAQ.