O direito e sua normatividade em John Finnis: uma exposição e defesa da teoria da lei natural contra o ceticismo e o eliminativismo

• Autor(a) principal: Thiago dos Santos Luz
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/67238
• topic: Teoria da lei natural; Direito; Normatividade; John Finnis; Ceticismo; Eliminativismo; Direito - Filosofia; Direito natural; Norma (Filosofia); Ceticismo; Finnis, John, 1940-

Um dos principais desafios da filosofia do direito contemporânea é compreender como funciona o raciocínio prático e como o direito com ele se relaciona. Nesse contexto, a presente dissertação busca explicar o direito e sua capacidade de fornecer razões para a ação segundo a teoria neoclássica da lei natural subscrita por John Finnis, além de refutar uma recente tendência doutrinária cética e eliminativista sobre o direito e sua normatividade. Para tanto, promoveu-se uma análise sistemática não somente do livro Natural Law and Natural Rights (NLNR) – obra de referência que concentra o núcleo do pensamento jusnaturalista de Finnis –, mas também de vários outros escritos produzidos pelo autor ao longo de sua extensa carreira acadêmica, incluindo Aquinas e dezenas de artigos reunidos em coletâneas (Collected Essays). Procedeu-se a um trabalho de identificação e articulação das proposições fundamentais das teorias ética, política e jurídica que compõem a doutrina da lei natural de Finnis, muitas vezes esparsas em textos complexos, longos e produzidos em linguagem nem sempre acessível ou de pronta assimilação pelos menos familiarizados com a tradição. Em meio a isso, a exposição foi sendo gradativamente enriquecida, conforme o assunto tratado, com subsídios teóricos ofertados por outros pensadores, com destaque para a teoria da normatividade de Joseph Raz. Desse modo, o cuidado com o rigor e a fidelidade na apresentação da teoria finnisiana sobre a normatividade do direito e as bases éticas e políticas que lhe dão suporte não impediram uma atividade exegética para apreendê-la em sua máxima extensão. Em contraste com a visão jusnaturalista exposta na primeira parte do trabalho, algumas iniciativas contemporâneas que propõem o abandono do conceito doutrinário de direito e negam ou subestimam a normatividade jurídica foram objeto de atenção na sequência. Expuseram-se as ideias desenvolvidas em quatro artigos científicos, selecionados como representativos dessa linha de pensamento: Does Law ‘Exist’? Eliminativism in Legal Philosophy, de Hillary Nye; The End of Jurisprudence, de Scott Hershovitz; Doing Without the Concept of Law, de Lewis Kornhauser, e; Is General Jurisprudence Interesting?, de David Enoch. Enquanto Nye, Hershovitz e Kornhauser autoproclamam-se ‘eliminativistas’, Enoch se mostra bastante cético acerca da normatividade do direito, equiparando-a à de um simples jogo de tabuleiro. Segue, então, um capítulo próprio albergando análise crítica das asserções céticas e eliminativistas formuladas por tais autores, a partir da adoção, como paradigma, da teoria da lei natural de Finnis. A conclusão, ao final, é pela higidez e consistência dessa última, em grau suficiente para prevalecer sobre as primeiras.