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Sergio Luiz de Souza AraujoMonica Sette LopesLeonardo Augusto Marinho MarquesLarissa Marila Serrano da Silva2019-08-12T10:19:33Z2019-08-12T10:19:33Z2012-08-16http://hdl.handle.net/1843/BUBD-99QJAHO presente estudo explora os elementos que traçam os contornos da nova figura do juiz das garantias, prevista no Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal. Para tanto, examina-se o papel exercido pelo juiz na fase de investigação preliminar ao longo de toda a trajetória do processo penal brasileiro. Esta pesquisa permite identificar a herança legal e cultural legada pela tradicional figura do juiz inquisidor, presente em quase quatro séculos da nossa História. Conhecendo-se a tradição, procura-se superar a influência inquisitória e orientar a construção do novo juiz da investigação, compreendido como garantidor dos direitos fundamentais, atendo-se às premissas do modelo constitucional acusatório. Analisa-se, ainda, a base ideológica da nova figura que está, em grande medida, inserida nas legislações de países da Europa e da América Latina, que abandonaram o juiz da instrução e instituíram figura semelhante à apresentada pelo anteprojeto. Ao final, a dissertação avalia a proposta brasileira e enfrenta os principais argumentos teóricos favoráveis e contrários à implantação desse novo personagem no cenário processual pátrio.The present study explores the elements that highlight the contours of the new figure of the judge of guarantees provided for in the Bill of Reform of the Code of Criminal Procedure. To this end, the role of the judge in the preliminary investigation stage along the trajectory of the Brazilian criminal process is investigated. Such research allows for the identification of the legal and cultural heritage bequeathed to the traditional figure of the judge as inquisitor, present in almost four centuries of our history. Aware of such tradition, the study aimed toovercome the accusatory influence and to guide the construction of the new investigation judge, understood as guarantor of the fundamental rights, bound to the assumptions of the accusatory constitutional model. It also aimed at examining the ideological basis of the new figure which is, to a large extent, inserted in the legislations of European and Latin American countries, who have left the judge of instruction and have instituted a similar figure to the one presented by the Bill of reform. Finally, the thesis evaluates the Brazilian proposal and confronts the main theoretical arguments in favor and against the deployment of this new character in the procedural scenario of the homeland.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGDireito comparadoJuízes BrasilInvestigação criminal BrasilDireito penal BrasilProcesso penal BrasilJuiz das garantiasModelo acusatórioAnteprojeto de Reforma do Código de Processo PenalA construção do juiz das garantias no Brasil: a superação da tradição inquisitóriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALdissertacao_juiz_das_garantias.pdfapplication/pdf653238https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-99QJAH/1/dissertacao_juiz_das_garantias.pdf8287290d3ca8d9aca2845d53bcf75920MD51TEXTdissertacao_juiz_das_garantias.pdf.txtdissertacao_juiz_das_garantias.pdf.txtExtracted texttext/plain294554https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-99QJAH/2/dissertacao_juiz_das_garantias.pdf.txtc9e4d822b35c515900b6afe4a7efdbbaMD521843/BUBD-99QJAH2019-11-14 17:09:38.338oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUBD-99QJAHRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T20:09:38Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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