O convencionalismo jurídico no raciocínio prático social: elementos pragmatistas-inferencialistas na teoria do direito de Gerald J. Postema

• Autor(a) principal: Robson Gonçalves Valadares Filho
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/44689
• topic: Convencionalismo jurídico; Normatividade; Raciocínio prático; Pragmatismo fundamental; Inferencialismo; Direito - Filosofia; Pragmatismo; Postema, Gerald J.

A presente dissertação tem por objetivo a reconstrução crítica da proposta de convencionalismo jurídico na teoria do direito de Gerald J. Postema. O trabalho busca apresentar as principais contribuições do autor no tocante a dois pontos fundamentais: (1) em que sentido os fundamentos do direito constituem-se de normas convencionais e (2) como Postema compreende que o convencionalismo descreve a dinâmica social do raciocínio jurídico ao mesmo tempo em que guia a ação dos sujeitos. Propõe-se um mapeamento da abordagem convencionalista de Postema ao longo dos anos, a começar pela sua proposta inovadora de uma interpretação da regra de reconhecimento hartiana como convenção de coordenação que visa a resolução de problemas de cooperação a partir de um raciocínio prático integrado. Percebe-se que o autor manteve-se filiado ao convencionalismo filosófico de Hume e Lewis que originalmente motivou sua abordagem coordenativa, mas, na medida em que Postema reivindicou a tarefa de defender essa noção de convenção das críticas vindas do campo positivista e de Dworkin, sua concepção convencionalista sofreu mudanças significativas. Dentre essas mudanças, a principal delas foi a tentativa de elaborar uma teoria convencionalista material e discursiva, e, para tanto, Postema recorreu a dois grandes marcos: a concepção de prática pública e integrada do common law, e o pragmatismo fundamental e o inferencialismo semântico de Robert Brandom. O último passo desta dissertação é avaliar a compatibilidade entre o marco teórico de Brandom e a tentativa de Postema de conciliar o convencionalismo com o caráter argumentativo e discursivo da prática jurídica. Argumentar-se-á que a utilização dos conceitos de Brandom por Postema se justifica pela teoria geral da normatividade social que Postema constrói. Contudo, avalia-se que a tese convencionalista perde espaço ante os compromissos derivados do inferencialismo e do pragmatismo em pontos centrais para a teoria do direito de Postema.