Genealogia histórica do campo jurídico brasileiro: liberalismo-conservador, autoritarismo e reprodução aristocrática

• Autor(a) principal: Felipe Araujo Castro
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B5CPRF
• topic: Genealogia histórica; Sociologia relacional; Campo jurídico brasileiro; Elites jurídicas; Juízes; Liberalismo; Direito constitucional; Conservantismo; Poder judiciario

Partimos da hipótese que as interpretações das leis são feita por agentes jurídicos concretos que possuem forte empatia com as elites políticas, econômicas e culturais; forjada pelo compartilhamento de espaços de socialização e visões de mundo aproximado. Essa dinâmica tem impactos significativos na prática judicial, que tende a beneficiar esses grupos de elite, nos quais os magistrados e magistradas sempre estiveram inseridos. Nesse sentido, o principal objetivo da tese é desvelar a associação entre (i) um perfil de reprodução social aristocrático, (ii) práticas autoritárias e (iii) hegemonia de um pensamento liberalconservador, que existe na práxis do campo jurídico, mas está ocultada nas teorias tradicionais do direito. O discurso do direito ocidental contemporâneo é alicerçado na ideia de que o constitucionalismo não apenas é capaz, mas constitui a melhor estratégia, no contexto das democracias liberais, de promoção e garantia dos ideais modernos de liberdade e igualdade, enquanto a história do campo jurídico brasileiro é marcada por uma forte deferência aos poderes estabelecidos; o que contradiz seu discurso de legitimação. Na tarefa de compreender corretamente as relações sociais estabelecidas nos espaços de formação e atuação dos agentes jurídicos no Brasil, a opção que nos pareceu mais adequada foi o repertório da sociologia reflexiva do autor francês Pierre Bourdieu, apresentada no primeiro capítulo. Utilizaremos o marco teórico para demonstrar, no segundo capítulo, como as características presentes hoje no campo jurídico nacional (pensamento liberal conservador, práticas autoritária e reprodução aristocrática), são, na verdade, elementos genéticos desses espaços, ou seja, estão presentes desde o surgimento do campo jurídico nacional como uma esfera social relativamente autônoma discussão feita no terceiro capítulo. O capítulo quarto encerra nossa revisão crítica da genealogia histórica do campo jurídico nacional dedicando-se ao papel desempenhado pelos agentes jurídicos durante o mais recente período de transição entre o regime militar (1964-85) e nossa atual República, relacionando esse processo com a contribuição do campo jurídico brasileiro na atual crise política. A realização de uma genealogia histórica, nos termos propostos, tem o objetivo de revelar as fortes contradições existentes entre as principais características genéticas do campo jurídico nacional e o discurso contemporâneo de legitimação das suas competências. Seguindo a intuição bourdieusiana que as instituições se transformam para perpetuar o sentindo do jogo de suas práticas no tempo, procuramos demonstrar como a origem conservadora do campo jurídico nacional e a ausência de rupturas significativa com as principais características desses espaços foram aspectos decisivos para a configuração do atual funcionamento do campo, marcado mais pela imposição de obstáculos à justiça social do que a sua concretização.