Reprodução assistida: limites éticos à legislação

• Autor(a) principal: Juliana de Alencar Auler Madeira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASUF9V
• topic: Direito; Direitos Humanos; Direitos humanos; Embrião humano aspectos juridicos; Reprodução humana Legislação; Bioética

Pretendeu-se, com o presente trabalho, demonstrar a necessidade de legislar sobre reprodução assistida no Brasil e orientar o legislador na tarefa de estabelecer normas para reger a conduta médica no uso das tecnologias reprodutivas. A pesquisa, teórica e pluridisciplinar, abordou os aspectos médicos, éticos e jurídicos da reprodução assistida, buscando elucidar a complexidade das questões por ela suscitadas e que devem ser reguladas pelo Direito. A profunda reflexão ética sobre a reprodução assistida não foi acompanhada por uma correspondente reflexão jurídica no Brasil, de modo que, apesar do uso frequente da técnica, ainda não há uma disciplina legislativa específica sobre a matéria, regida apenas por normas do Conselho Federal de Medicina. A proposta de tratamento legal da reprodução assistida parte da responsabilidade como princípio e da necessidade de pensar e usar a técnica sempre em benefício do ser humano, cuja dignidade deve ser respeitada e protegida. Assim, no emprego da reprodução assistida, a dignidade da pessoa humana e a observância dos princípios constitucionais impõem restrições à prática médica, sobretudo quanto à manipulação e ao tratamento do embrião, cuja vida e integridade física devem ser resguardadas.