A cosmopolitização do direito internacional rumo à maior efetividade dos tribunais internacionais

• Autor(a) principal: Thiago Fernandes Morais
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/53234
• topic: Cosmopolitismo; Hospitalidade; Direito internacional; Tribunais internacionais; Kant, Immanuel, 1724-1804; Direito internacional público; Cosmopolitismo; Tribunais internacionais; Direito comunitário

O presente trabalho examina a possibilidade de utilização do cosmopolitismo como forma de incrementar a efetividade das decisões tomadas por Cortes Internacionais. Para este fim, é apresentada a teoria do cosmopolitismo de Kant, conforme abordada em várias de suas obras. Em seguida serão abordadas ideias de autores contemporâneos, com enfoque para os conceitos de Habermas, mas perpassando pensamentos de Appiah, Beck e Bilbeny. Serão discorridas as problemáticas acerca da soberania e da coercibilidade no Direito Internacional contemporâneo, através da ideia de autores clássicos como Grotius e Rousseau, até teorias mais atuais como as de Kelsen e de Habermas. Será abordada ainda, a questão da soberania no Direito Comunitário, especialmente em âmbito europeu, para posteriormente demonstrar mecanismos existentes de implementação das decisões de Tribunais Internacionais e casos concretos de desrespeito a suas decisões. Para isso, foram escolhidas a Corte Internacional de Justiça, a Corte Europeia de Direitos Humanos, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em arremate, é proposta a aplicação do direito cosmopolita como mecanismo de eficácia das decisões dos Tribunais Internacionais. Por fim, no quarto capítulo é apresentado o conceito de Direito Fraterno para, posteriormente, dar enfoque a hospitalidade, primeiro na visão de Kant e, posteriormente, na hospitalidade pensada por Derrida.