Participação e deliberação na internet: um estudo de caso do orçamento participativo digital de Belo Horizonte

• Autor(a) principal: Rafael Cardoso Sampaio
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/FAFI-84GJUX
• topic: Deliberação Online; Participação Política; Comunicação; Internet; Orçamento Participativo Digital; Internet na administração pública; Democracia; Participação política; Orçamento municipal Belo Horizonte (MG); Comunicação

Este trabalho empreende uma investigação empírica acerca da participação política e da deliberação pública dos cidadãos na plataforma digital oferecida pelo Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte, um programa que visa incentivar os eleitores da cidade aescolherem entre obras pré-selecionadas e que abriga em seu site ferramentas discursivas, como fóruns, chats e comentários. Em relação ao conceito da participação política, apresentamos alguns teóricos democratas da Nova Esquerda da década de 60 e 70, que defendiam que os cidadãos não são apáticos, mas que lhes faltam maiores oportunidades de tomadas de decisão e que essa participação pode oferecer diversos benefícios. Em seguida, apresenta-se resumidamente a discussão acerca das novas instituições participativas, em especial do orçamento participativo brasileiro, que tendem a enfatizar a importância do desenho institucional para participações qualificadas. Já em relação à deliberação, é apresentado o modelo de democracia Deliberativa de Jürgen Habermas, enfatizando-se, primeiramente, a importância dada pelo autor à capacidade dos cidadãos para influenciar as decisões políticas; e, em segundo lugar, a proposta do autor para uma deliberação ampliada em toda a sociedade. Busca-se expandir o conceito de deliberação habermasiano para se permitir e se incentivar outras formas de comunicação, além das racionais; além disso,objetiva-se demonstrar que outros autores defendem a deliberação em arenas restritas. Em um segundo momento, insere-se o debate acerca da participação política na Internet, que já se dividiu entre otimistas e pessimistas, mas que já possui uma posição mais ponderada, queadmite que a Internet não pode, por si só, incrementar ou destruir os valores democráticos. Com essa premissa, busca-se evidenciar que há duas questões pregnantes: primeiramente, por trás de todo projeto de democracia digital, há um modelo de democracia, que enfatiza diferentes valores. Em segundo lugar, a forma como as ferramentas digitais são desenvolvidas influi no modo como serão utilizadas. Finalmente, é tratado o conceito de deliberação online, destacando estudos sobre os diversos fatores que influenciam em seus resultados e apresentando alguns indicativos utilizados para a avaliação do grau de deliberatividade de discussões realizadas online. À luz dessas perspectivas, essa dissertação propõe analisar trocas discursivas de cidadãos, realizadas no fórum online do OPD, utilizando-se, principalmente, de indicativos extraídos da teoria deliberativa. Tendo em vista que a deliberação não é um processo isento, avalia-se o desenho institucional do programa participativo e o design das ferramentas digitais de participação e deliberação oferecidas em seu site. Através da análise empírica, conclui-se que os graus de deliberatividade que envolvem a troca discursiva foram baixos, mas que os cidadãos preocuparam-se em justificar suas posições e em ser respeitososcom outros posicionamentos. Apresentamos os diversos indícios que evidenciam que os baixos índices de deliberatividade se devem tanto às ferramentas digitais de baixa sofisticação do site do OPD quanto à falta de incentivo à discussão pela Prefeitura. Já os índices altos aparentam estar ligados, essencialmente, ao fato dos participantes considerarem o fórum como importante ferramenta de mobilização para o voto e também pelo tema da deliberação, que se apresentou como principal explicação para alguns dos resultados obtidos.