Análise da gestão de recursos hídricos: um estudo de caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

• Autor(a) principal: Hildelano Delanusse Theodoro
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/RAOA-BBBKJM
• topic: Engenharia sanitária; Políticas públicas; Velhas, Rio das (MG); Recursos hídricos Administração; Recursos hídricos Desenvolvimento; Desenvolvimento institucional; Engenharia sanitária

O presente trabalho constitui uma análise sobre as principais políticas públicas de recursos hídricos relacionadas com a gestão institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBHRV), um dos mais antigos e atuantes em Minas Gerais e no Brasil. Considerado como um modelo de gestão ainda em consolidação, o gerenciamento hídrico por organismos de bacia, com os comitês em especial, tem sido cada vez mais aplicado no campo institucional, porém ainda demanda maior conhecimento e entendimento conceitual e práticos sobre suas atuações legais e sociais. O objetivo é o de discutir e analisar tais políticas sob a ótica da gestão e de seus processos democráticos e participativos, com vistas à identificação das suas principais possibilidades e restrições que são existentes atualmente. Dessa forma, a estrutura organizacional implantada no referido comitê desde sua fundação em 1998 até o ano de 2015 é avaliada a partir dos critérios preliminarmente escolhidos de participação, transparência e práticas exercidas, dentre outros possíveis. Estes foram selecionados por possibilitarem ao trabalho identificar relações institucionais diversas e interdependentes de governança no comitê e, de forma geral, nas políticas públicas hídricas em Minas Gerais. Para tanto a pesquisa realiza discussões sobre aspectos legais, institucionais, econômicofinanceiros e de integração que são vinculadas ao comitê selecionado. Em termos metodológicos, é utilizada uma conjunção de pesquisa de campo, realizada por vários anos no próprio comitê e dentro das estruturas institucionais de recursos hídricos (observação participante); estudo crítico das principais deliberações relacionadas direta ou indiretamente com a gestão hídrica em geral e do CBHRV em particular (análise documental); interpretação das entrevistas individuais realizadas com as principais lideranças e personalidades vinculadas com o comitê e/ou tema proposto de pesquisa (análise de conteúdo). Este conjunto de investigação é aqui utilizado para a demonstração de como, a partir do estudo de caso escolhido de seus procedimentos administrativos e institucionais podem favorecer ou impedir contextos mais democráticos e participativos em um modelo de gerenciamento via comitê quadripartite (sociedade civil, poder público estadual, poder público municipal, setor privado)