Política Nacional de Saúde Bucal: estudo dos serviços de reabilitação protética

• Autor(a) principal: Mirna Rodrigues Costa Guimarães
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/ODON-A4BNNP
• topic: Políticas públicas; Prótese; Saúde bucal; Perda de dente; Políticas públicas; Saúde bucal; Prótese dentária; Políticas públicas de saúde

Objetivando estudar os serviços de Reabilitação Protética da Rede de Saúde Pública, buscou-se dados sobre a implantação e manutenção desses serviços no estado de Minas Gerais, e sobre o perfil dos municípios que credenciaram Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e dos que não credenciaram. Para o estudo, tomou-se como referência três grupos de municípios: grupo I representado pelos municípios que não credenciaram LRPD (68% dos municípios do estado), grupo II municípios que perderam o credenciamento (6%) e o grupo III representado pelos municípios que possuem LRPD credenciados (26%). Foram sorteados 317 municípios e garantida a participação de todos os grupos na amostra. As informações sobre os serviços de Reabilitação Protética foram obtidas, junto aos gestores municipais de saúde, por meio do preenchimento de um questionário disponibilizado virtualmente. Para verificar o perfil dos municípios, foram levantados dados secundários (Cobertura de Equipe de Saúde Bucal, contingente populacional, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, Fator de Alocação) e dados sobre o gestor de saúde (formação e tempo de gestão do Secretário Municipal de Saúde), e realizada análise bivariada pelo teste qui quadrado tendo como variáveis dependentes (presença ou ausência de LRPD credenciado no município) e variáveis independentes (dados secundários dos municípios e do gestor de saúde). Os resultados deste estudo indicam que a maioria dos municípios do grupo III oferta os serviços de Reabilitação Protética nas Unidades Básicas de Saúde (67%), que 77% dos LRPD credenciados pelos municípios do grupo III são terceirizados, que há necessidade de ações voltadas à formação do Técnico de Prótese Dentária, qualificação dos Cirurgiões Dentistas, melhoria no processo de comunicação entre os entes públicos, implantação de uma rotina de capacitação sobre a gestão das informações técnico gerenciais, bem como a criação de estratégias governamentais para melhoria do aporte financeiro para esse tipo de serviço. Em relação à análise do perfil dos municípios, observou-se a associação entre as variáveis: presença do LRPD credenciado no município e maior contingente populacional (p<0,001). Esse dado aponta maior prevalência de LRPD credenciados em municípios com maior contingente populacional, e demonstra a necessidade de uma efetiva ação regionalizada para o credenciamento dos LRPD nos municípios com menor contingente populacional. Conclui-se que existem desafios a serem superados para que as ações de Reabilitação Protéticas sejam efetivas e atinjam a maioria dos munícipios.