Inquisição moderna: os tormentos como meio de prova nos Autos de Devassa da Inconfidência Mineira

• Autor(a) principal: Margareth de Abreu Rosa
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASNHRK
• topic: Processo Penal; Inquisição; Ordenações filipinas; Tormentos; Autos de Devassa da Inconfidência Mineira; Processo penal; Inquisição

A presente tese trata do processo inquisitório visando avaliar contribuições e a possível herança inquisitorial ao processo penal brasileiro, possibilitando reflexão sobre a tradição jurídica lusitana e sua influência na formação do direito processual penal pátrio. Utilizando-se de pesquisa documental e histórica comparativa, são apresentados dados sobre a história da inquisição, de seu legado para a formação do processo penal, bem como sua aplicação na jurisdição real, mediante procedimentos previstos pelos tribunais eclesiásticos no que tange aos crimes de lesa-majestade, em particular pela atuação dos soberanos para reprimir conspirações contra a Metrópole, que utilizou de práticas inquisitoriais com o objetivo de manter a supremacia da Coroa: a legislação portuguesa aplicada na Colônia aos inconfidentes mineiros retratou, de forma clara, e não poderia ser diferente, a tradição jurídica lusitana e sua organização judiciária. O processo dos inconfidentes mineiros, do qual Tiradentes foi a principal personagem, reforça o sentido de que, conforme previsto nas Ordenações Filipinas, ao crime de sedição aplicava-se a pena de morte, e o procedimento seguiria o ritual inquisitivo, com supremacia pela busca da verdade real, obtida por meio da confissão como prova cabal para a condenação. Assim, tem-se que os tormentos, como meio de prova, previstos nos procedimentos da época para os interrogatórios, aos quais foi submetido Tiradentes, foram decisivos para ensejar a confissão, contaminar a sentença e sustentar o decreto condenatório.