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Rubia Carneiro Neveshttp://lattes.cnpq.br/3733000082213611Davi Monteiro DinizRodrigo Almeida Magalhãeshttp://lattes.cnpq.br/4465937903200682Nathália Milagres Mendes2021-07-29T23:27:37Z2021-07-29T23:27:37Z2019-08-26http://hdl.handle.net/1843/37134O objetivo principal da pesquisa que levou à elaboração desta dissertação foi verificar se a autonomia privada para a celebração de contatos privados poderia restar limitada pelo interesse público envolto no âmbito de aplicação do instituto correspondente à recuperação judicial de empresa. Para realizar essa verificação, decidiu-se fazer recorte de abordagem sobre a validade de três cláusulas: antecipação de dívida, compensação e resolução, cujos efeitos teriam sido contratualmente condicionados à ocorrência do pedido recuperacional, deferimento do seu processamento ou à aprovação do plano de recuperação. Com base na vertente metodológica jurídico-teórico-dogmática, exegese normativa, revisão bibliográfica e na análise jurisprudencial, o referido recorte foi feito a partir da identificação de divergência doutrinária e jurisprudencial com adoção de posicionamentos antagônicos, ou seja, favoráveis e contrários à validade das três cláusulas. Mapeou-se latente conflito normativo, que se procurou solucionar, aplicando regras de hermenêutica, como no caso do princípio da preservação da empresa em confronto com o princípio da autonomia privada. Ou ainda, em relação ao princípio da autonomia privada em contraposição ao princípio de tratamento igualitário dos credores. A partir daí, tendo em vista a vertente metodológica jurídico-exploratória, o objetivo específico enfrentado foi delinear parâmetros hermenêuticos que pudessem ser observados pelo aplicador da lei, quando tivesse que decidir sobre a validade dessas cláusulas e aplicar uma norma em detrimento da outra. Como resultado, em relação às cláusulas de vencimento antecipado e a de compensação, constatou-se que os princípios da preservação da empresa e do tratamento igualitário dos credores sobrepõem-se ao princípio da autonomia privada, levando à invalidade dessas cláusulas no âmbito da recuperação judicial. No que se refere à cláusula de resolução, verificou-se a possibilidade de ver declarada a sua validade, conforme a análise do caso concreto. Diante dessa constatação, foram traçados três parâmetros para auxiliar o aplicador da lei ao decidir sobre essa cláusula, no plano da validade. De acordo com o primeiro, deve-se analisar se o contrato seria tido como personalíssimo em negócios jurídicos envolvendo trespasse de estabelecimento empresarial, cisão, fusão ou incorporação societária. Pelo segundo critério, deve-se averiguar se a cláusula foi posta em contrato relevante ou essencial à recuperação da recuperanda contratante, observando em que medida a resolução contratual importará na paralisação de suas atividades, ou ainda, se o objeto contratual estaria umbilicalmente atrelado aos seus fins sociais, se há dependência de clientela ou se presentes contratos coligados. O terceiro critério determina que, sob a ótica do princípio da proporcionalidade, sejam analisados os impactos negativos produzidos pela resolução do contrato à contraparte.porUniversidade Federal de Minas GeraisPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMGBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITODireito empresarialContratosCláusulas (direito)Sociedades comerciais – RecuperaçãoCompensação (direito)ContratoAutonomia privadaCláusulasVencimento antecipadoCompensaçãoResolutivaValidadeRecuperação judicialCritérios hermenêuticosAnálise da validade de cláusulas perante a recuperação judicial: vencimento antecipado, compensação e resoluçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALANÁLISE DA VALIDADE DE CLÁUSULAS PERANTE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.pdfANÁLISE DA VALIDADE DE CLÁUSULAS PERANTE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.pdfapplication/pdf1265680https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/37134/3/AN%c3%81LISE%20DA%20VALIDADE%20DE%20CL%c3%81USULAS%20PERANTE%20A%20RECUPERA%c3%87%c3%83O%20JUDICIAL.pdf9942e1e98f44f3cde6f3776638c622faMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82118https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/37134/4/license.txtcda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272MD541843/371342021-07-29 20:27:37.557oai:repositorio.ufmg.br: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2021-07-29T23:27:37Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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