Paternalismo libertário no Estado Democrático de Direito

• Autor(a) principal: Marcelo Campos Galuppo
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Bruno Anunciação Rocha
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/39479; https://orcid.org/0000-0003-2329-6695; https://orcid.org/ 0000-0002-7374-7805
• topic: Estado de direito; Liberalismo; Nozick, Robert; Estado de direito; Liberalismo; Intervenção estatal; Paternalismo; Nozick, Robert, 1938-2002

Apesar de o libertarianismo defender uma concepção de justiça segundo a qual o Estado só pode atuar corretivamente, há dificuldade em colocar essa concepção em prática, pois, de acordo com estudos de análise econômica comportamental, o ordenamento jurídico influencia inevitavelmente o comportamento das pessoas, mesmo sem coerção. As conclusões apresentadas por esses estudos trazem problemas para a ideia do homo economicus, tão cara ao libertarianismo. Contudo, esse problema adquire outro contorno quando consideramos a ideia de um paternalismo libertário, que procura incitar as pessoas a se comportarem de maneira a melhorar seu bem-estar, conforme seus próprios critérios, garantindo-lhes, porém, a liberdade de escolha. O paternalismo libertário não destoa das premissas do libertarianismo porque, embora pretenda promover o bem-estar das pessoas, não lhes restringe a liberdade de escolha. No contexto brasileiro, pensamos ser possível que o Estado intervenha de forma paternalista e libertária no campo econômico, agindo por meio de indução, nos moldes da proposta de Eros Grau.