Cultura constitucional

• Autor(a) principal: Raoni Macedo Bielschowsky
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASUF2V
• topic: Eficácia; Constitucionalismo; Validade; Legitimidade; Cultura de constituição; constitucional; Cultutra constitucional; Identidade; Direito constitucional; Teoria da constituição; Direito Filosofia

A Teoria da Constituição surge no contexto da Constituição de Weimar, na década de 1920 e primeiros anos da década de 1930, com os debates a respeito da Teoria do Estado, do Direito do Estado e da própria Constituição alemã. Teve como marco inicial a formulação kelseniana, que foi seguida por várias respostas. Dentre estas, são muito importantes para a compreensão do Estado Democrático de Direito as formulações que propuseram abordagens dialéticas do fenômeno constitucional e que deram maior atenção às questões da legitimidade, da validade e da eficácia da constituição, mas, especialmente, à relação que elas guardam entre si. A abordagem da experiência constitucional desde a chave da cultura constitucional almeja evidenciar essa relação a partir de basicamente três dimensões, que também se articulam: a identidade do constitucionalismo, a identidade constitucional e a cultura de constituição. Com elas, assume-se que uma ordem que se pretende constitucional fundamenta sua legitimidade em uma dada identidade do Ocidente bastante identificada com o próprio constitucionalismo, que, por sua vez, demanda sua articulação com as culturas e identidades locais formando uma nova e única leitura, uma nova identidade constitucional. Esta nunca é pronta e terminada, mas se faz viva no mesmo momento que é vivida, construída, desconstruída e reconstruída na e pela comunidade jurídico-política. Uma identidade que é reflexo dessa coletividade, ao mesmo tempo em que se coloca para ela como um projeto normativo, demandando-lhe tarefas e transformações. Para tanto, a própria possibilidade de se realizar tais tarefas tem como ponto fulcral a consolidação e o reafirmar de uma cultura de constituição que se põe em referência a essas duas identidades, a mais ampla do constitucionalismo e a mais específica da identidade constitucional, representando a própria garantia interna de eficácia de uma constituição. A esse passo, uma ordem constitucional tem sua eficácia bastante vinculada ao próprio reforço e amiúde reconciliar de sua legitimidade na comunidade. E, por isso, é possível afirmar que a constituição coloca-se como uma unidade cultural, integrante e integradora, da comunidade e de seus cidadãos.