O processo de institucionalização do direito à cidade no Brasil: a contribuição do significado atribuído a um conceito na definição daspossibilidades e limitações à sua realização

• Autor(a) principal: Fabiana Furtado
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/IGCC-9T2FBP
• topic: Direito à cidade; Conceito; Urbano; Político; Reforma urbana; Geografia

Só no conceito a verdade tem o elemento de sua existência, escreveu Hegel. O conceito, automovimento do todo, encontra sua efetividade não somente no resultado, mas também em sua atualização e em seu vir-a-ser. Mas o vir-a-ser não é algo pronto, pré-determinado ou inevitável: ele depende do movimento interno do todo e também das condições externas para se efetivar. O conceito de Urbano, que analisamos neste trabalho por meio de seu elemento Direito à Cidade, corresponde à atualização de outros conceitos, como a Cidade Livre (Espinosa) e a Verdadeira Democracia (Marx). Sua realização depende tanto das conjunturas político-sociais de cada momento da sociedade, como das condições intelectuais de indivíduos que possam, a partir dessas circunstâncias históricas, vislumbrar possibilidades futuras, para que o vir-a-ser seja, conscientemente, direcionado pela sociedade. Intermediando esses dois aspectos, o percurso do movimento depende também do entendimento que as pessoas e grupos têm a respeito desse conceito. As possibilidades do Urbano foram reflexionadas na teoria especialmente por Lefebvre, Castells e Harvey, sendo que os estudos que cada um desses autores desenvolveu foram apropriados pelos urbanistas no Brasil, em momentos e de formas diferentes. O entendimento desses técnicos sobre as possibilidades do Urbano a partir das influências dos teóricos mencionados e também em consonância com as condições e as características específicas da sociedade brasileira tem contribuído, fundamentalmente, para a definição das possibilidades e impossibilidades do desenvolvimento do conceito no País. Esse aspecto se deve, especialmente, ao fato de os urbanistas terem sido protagonistas nos momentos de institucionalização do conceito (traduzido como Reforma Urbana) e também interlocutores de movimentos sociais na definição do significado de Direito à Cidade. Os momentos principais de institucionalização desse conceito (o Seminário de Habitação e Reforma Urbana de 1963, a elaboração e a aprovação da Constituição Federal na década de 1980, a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001 e o momento atual, após a aprovação dos planos diretores municipais embasados no Estatuto da Cidade) correspondem a ocasiões bastante representativas desse entendimento. Analisando documentos produzidos pelas instituições e pelos técnicos que se destacaram em cenário nacional em relação a esse tema, verificamos que a Reforma Urbana é um termo que já nasceu em disputa no Brasil, sendo que frações de classes tentaram, desde o início de sua formulação, esvaziar e banalizar seu sentido; os princípios contidos no entendimento do conceito já estavam, em grande parte, presentes desde o início de sua discussão, nos anos de 1960; e a redução da radicalidade do pensamento de Lefebvre, seja pela maior difusão dos estudos dos outros teóricos citados, seja pelas condições específicas da sociedade brasileira ou pela força do pensamento instituído e redutor, é um fator que contribui para limitar o movimento do conceito.