Sistemas agroflorestais como estratégia para restauração ecológica na Bacia do Rio Doce

• Autor(a) principal: Caroline de Souza Cruz Salomão
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/33855
• topic: Áreas de preservação permanente; Modelagem econômica; Reserva legal; Restauração ecológica; Sistemas agroflorestais; Modelagem de dados – Aspectos ambientais; Áreas protegidas; Direito ambiental; Doce, Rio, Bacia (MG e ES)

Em um contexto de intensa degradação ambiental como o da Bacia do Rio Doce, é necessário pensar em estratégias para restauração ecológica que contemplem a esfera ambiental, econômica e social. A conservação e proteção das áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais (RLs), é uma ação fundamental para se alcançar essa restauração, por inclusive, desempenharem funções ecológicas necessárias para o bom funcionamento dos ecossistemas. Para isso é crucial promover a restauração de 21 milhões de hectares de passivo de APP e RL, distribuídos em todo território nacional e necessários para a regularização perante o Código Florestal. Os sistemas agroflorestais (SAFs) têm o potencial de viabilizar a regularização ambiental ao conciliar a restauração ecológica com geração de emprego e renda. Porém, existem ainda muitas dúvidas sobre as modalidades de SAFs que serão aceitas no contexto da regularização ambiental, assim como a viabilidade econômica dessas alternativas. Dessa forma, o presente estudo propõe uma análise das legislações estaduais dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e de regulamentações específicas para implantação de SAFs, com especial atenção ao desenho dessas políticas em Minas Gerais. A partir do delineamento das possibilidades de SAFs permitidas pela legislação ambiental, foram definidos dois cenários: conservacionista (com especificidades ecológicas, como a porcentagem mínima de espécies zoocóricas, permanência de todos os grupos ecológicos, proibição do replantio de espécies exóticas etc) e flexível (menos específico e restritivo, com o uso de espécies exóticas invasoras, manejo sustentável dos indivíduos de espécies ameaçadas de extinção, flexibilidade na composição dos SAFs em APPs até 3 anos após a sua implantação etc). Esses cenários regulatórios, por sua vez, juntamente com o modelo Otimizagro e dados da Pesquisa Agrícola Municipal e da Pesquisa Municipal da Pecuária, foram utilizados para a definição de pacotes agroflorestais com base em cultivos e atividades econômicas chaves presentes na Bacia do Rio Doce. De modo a compreender o impacto socioeconômico desses cenários regulatórios, foi escolhido um imóvel rural na bacia, para simular o retorno econômico dos cenários conservacionista e flexível. Conclui-se que os pacotes agroflorestais desenvolvidos com as premissas do cenário flexível, apresentaram uma melhor avaliação financeira do que os do cenário conservacionista. O SAF nativas, banana e café, proposto para APP, foi constituído de forma biodiversa, dando preferência por espécies que possam fornecer um retorno econômico a curto prazo, como as nativas pioneiras e secundárias, e com aproveitamento máximo das espécies, por esta razão trouxe o elemento herbáceo (banana) para sua composição nos primeiros 5 anos e a exploração frutífera de 100% dos indivíduos da juçara. Já o SAF nativas, eucalipto, milho e feijão, desenvolvido para RLs, traz como responsável pela sua rentabilidade financeira o Eucalipto Urograndis, largamente utilizado na bacia para produção de papel e celulose, mas que seu uso foi restringido em algumas regulamentações específicas, e trouxe também, o consórcio milho e feijão, que evidencia a necessidade de atender a demanda leiteira da bacia. Este pacote apresentou o menor pay back de todos, apenas 6 anos. Tais análises indicam uma tendência a serem definidas legislações que tragam menos especificações e que se atentem mais para o resultado ecológico final do que para o desenho inicial. Entretanto, algumas questões precisam ser debatidas, principalmente no que tange a avaliação e monitoramento, a fim de evitar a prorrogação do prazo de adequação. Outro ponto seria o delta econômico entre SAFs conservacionistas e flexíveis, que poderia ser compensado por outras políticas como a de Pagamento por Serviços Ambientais (PSAs).