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2023-11-13T22:17:55Z2023-11-13T22:17:55Z202211340242510.5102/rbpp.v11i3.74182236-1677http://hdl.handle.net/1843/60904https://orcid.org/0000-0002-7500-0705O objetivo do artigo é questionar se a ministrocracia, categoria que busca explicar a atuação individual dos Ministros do Supremo Tribunal Federal como agentes que bloqueiam a deliberação da instituição, prejudica a legitimidade do ente de maior destaque responsável pela interpretação da Constituição Federal de 1988. Este trabalho investigará como a atuação do Ministro Dias Toffoli na Presidência (2018-2020) do órgão expandiu o cenário de decisões individuais contraditórias entre os seus membros e aumentou este problema. A pesquisa se baseou na metodologia de análise de fontes diretas e indiretas, com ênfase no acesso a relatórios da evolução decisória quantitativa do tribunal e às decisões prolatadas por seus membros, a partir do recorte temporal 2018-2020, contextualizados à luz da literatura. O trabalho foi dividido em três partes. Primeiro, investiga-se como as modificações normativas ocorridas nos anos 2000 estimularam a atuação individual dos Ministros. Segundo, analisa-se como esse fenômeno foi potencializado na gestão presidencial do biênio 2018-2020, gerando conflitos decisórios internos. Terceiro, explora-se alterações regimentais capazes de trazer maior coesão decisória à jurisprudência da Corte. Concluiu-se que o contexto de “guerra de liminares” ocorrido durante a presidência do Ministro Dias Toffoli amplificou a ministrocracia e que mudanças regimentais podem estimular a colegialidade no Supremo Tribunal Federal. A contribuição do artigo está em focar em um tema pouco explorado, mas de elevadas implicações práticas no exercício jurisdicional.The objective of the article is to investigate if the so-called “ministrocracy”, a category that aims at explaining the individual behavior of the Brazilian Supreme Court’s Justices as agents who block deliberations in the institution, have been harming the legitimacy of the most distinguished organ tasked with the interpretation of 1988 Constitution. This article investigates how the performance of Justice Dias Toffoli as the Chief Justice in the 2018-2020 period expanded the possibilities for contradictory individual rulings amongst the court’s members and highlighted the problem. The research was based on a methodology of analysis of direct and indirect sources, emphasizing the quantitative reports of the rulings and the decisions made by the Justices in the 2018-2020 period, all of them interpreted according to the literature. The article was divided in three parts. Firstly, there is an investigation on the normative modifications that took place in the 2000s that stimulated the usage of individual rulings by the Justices. Secondly, there is an analysis on how this phenomenon was fostered in the 2018-2020 presidency of the court, propelling intern decisional conflicts. Thirdly, there is an exploration of the potential modifications in the court’s intern regulations that could generate more decisional coherence to the Court’s case law. The conclusion was in the sense that the context of a provisional ruling’s warfare during Justice Dias Toffoli’s presidency amplified the “ministrocracy” and that modifications in the court’s intern regulations can stimulate the Court’s decisions en banc. The article’s contribution is related to focusing on a theme that is not deeply investigated but that has major pragmatic implications on judicial decision-makingporUniversidade Federal de Minas GeraisUFMGBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICORevista brasileira de políticas públicasSupremo Tribunal FederalDireito constitucionalMinistros do Supremo TribunalSupremo Tribunal FederalDecisões individuaisGuerra de liminaresMinistrocraciaColegialidade“Ministrocracia” e decisões individuais contraditórias no Supremo Tribunal Federal“Ministrocracy” and contradictory individual decisions in the Brazilian Federal Supreme Courtinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7418Ulisses Levy Silvério dos ReisEmílio Peluso Neder Meyerapplication/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGLICENSELicense.txtLicense.txttext/plain; charset=utf-82042https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/60904/1/License.txtfa505098d172de0bc8864fc1287ffe22MD51ORIGINAL“Ministrocracia” e decisões individuais contraditórias no Supremo Tribunal Federal.pdf“Ministrocracia” e decisões individuais contraditórias no Supremo Tribunal Federal.pdfapplication/pdf954004https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/60904/2/%e2%80%9cMinistrocracia%e2%80%9d%20e%20decis%c3%b5es%20individuais%20contradit%c3%b3rias%20no%20Supremo%20Tribunal%20Federal.pdf05f0d1d48c3702089add61a879263d03MD521843/609042023-11-13 19:17:56.388oai:repositorio.ufmg.br:1843/60904Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2023-11-13T22:17:56Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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