Sublevação e manifestação da vontade destituinte: contribuições à teoria do poder constituinte a partir de Michel Foucault

• Autor(a) principal: Lorena Martoni de Freitas
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/38738; https://orcid.org/0000-0003-1274-5651
• topic: Poder constituinte; Michel Foucault; Destituinte; Sublevação; Direito; Poder destituinte; Foucault, Michel, 1926-1984

Este trabalho busca repensar criticamente o tema da dupla dimensão do poder constituinte a partir da filosofia política de Michel Foucault. Assumindo o pressuposto de que nenhuma ordenação social emerge ex nihilo em um espaço antes marcado pela anomia, o poder constituinte é tomado aqui como um movimento não apenas produtivo mas também de ruptura, que comporta a rejeição a uma regra de autoridade anterior como condição para a emergência de uma nova organização normativa. Nesses termos, trata-se de um fenômeno de natureza processual e bilateral, de modo que devemos tomá-lo como um exercício cotidiano difuso que comporta em si uma dimensão des-constituinte e outra re-constituinte. Entretanto, cada vez mais os estudos constitucionais têm tratado o tema do poder constituinte como uma mera questão de princípio da ordem jurídica que, sob uma perspectiva teleológica da história, é absorvido pelo poder constituído uma vez consolidadas as estruturas ditas democráticas do atual Estado de Direito. Com o suposto intuito de garantir a perenidade dos direitos fundamentais e a estabilidade das instituições democráticas – em especial, após as experiências totalitárias que marcaram o século passado –, a dimensão desconstituinte do poder constituinte vem sendo paulatinamente silenciada. Porém, essa tendência teórica tem enfrentado sérios desafios face aos novos movimentos sociais que têm tomado as ruas em vários locais do globo nas últimas décadas, gerando com isso uma crise interna à teoria do poder constituinte. Face à tal crise, uma nova abordagem passou a se configurar no campo da teoria do poder constituinte, voltada a analisar de forma mais aprofundada essa dimensão desconstituinte, e que podemos reunir sob o rótulo de “pensamento do destituinte”. No interior desse campo de reflexão, Michel Foucault figura como um filósofo incontornável, de modo que o objetivo deste trabalho é investigar sua obra filosófica no que toca ao tema do poder constituinte, e à luz dos problemas levantados no interior do pensamento do destituinte.