Organização da assistência farmacêutica e acesso aos medicamentos na atenção primária do Sistema Único de Saúde

• Autor(a) principal: Mariana Michel Barbosa
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-BB9K54
• topic: Infraestrutura; Acesso aos Medicamentos Essenciais; Assistência Farmacêutica; Programa Rede Farmácia de Minas; Política farmacêutica; Sistema Único de Saúde (Brasil); Medicamentos essenciais; Medicamentos Política governamental; Assistência farmacêutica

O acesso a medicamentos essenciais é um dos componentes primordiais para garantia de cuidados mínimos e prioritários em saúde. Em 2008, o Governo do estado de Minas Gerais criou o Programa Rede Farmácia de Minas (RFM), uma estratégia para facilitar o acesso a medicamentos, com a construção de farmácias distritais padronizadas. Objetivo: Avaliar a efetividade uma política pública estadual, quanto a infraestrutura, organização da Assistência Farmacêutica (AF), disponibilidade e acesso multidimensional aos medicamentos em relação as farmácias públicas da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). Métodos: Neste estudo transversal foi utilizado como percurso metodológico o modelo descrito para Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos. Foram realizadas entrevistas presenciais e telefônicas com usuários, médicos, responsáveis pela Assistência Farmacêutica (AF) e dispensadores de medicamentos, além de observação das instalações em uma amostra representativa dos municípios do Estado de Minas Gerais. Os dados foram coletados de julho de 2014 a maio de 2015. Resultados: Em relação à infraestrutura, com uma diferença estatisticamente significativa, as farmácias dos municípios com RFM apresentaram maiores taxas de regularização da documentação legal, melhores dados estruturais relacionados ao conforto na área de atendimento, melhores condições de armazenamento de medicamentos, maior presença do profissional farmacêutico durante todo o período de funcionamento das farmácias, maior padronização e utilização de sistemas informatizados integrados na gestão da AF, que resultou em melhores avaliações dos profissionais e usuários envolvidos na AF, em relação aos municípios sem RFM. O índice de disponibilidade física de medicamentos traçadores no estado de Minas Gerais foi de 86,0%, sendo também estatisticamente maior em municípios com RFM (90,7% versus 82,2%) comparado aos sem RFM. Foi encontrada maior disponibilidade dos principais itens prescritos para a população nos municípios com RFM dos itens: insulina NPH, insulina regular, prednisolona/prednisona, nicotina, Isoniazida 75 mg + Rifampicina 150 mg + Pirazinamida 400 mg + Etambutol 275 mg e todos os psicotrópicos (amitriptilina, carbamazepina, fluoxetina e clonazepam). Entre as classes terapêuticas, foi identificada diferença estatisticamente significativas entre os grupos de municípios para os itens psicotrópicos (93,8% na RFM versus 59,2%, p=0,002) e tuberculostáticos (40,6% na RFM versus 16,2%, p=0,024). Os dados demonstraram que um maior número de médicos da atenção primária dos municípios com RFM consideraram a disponibilidade de medicamentos muito boa ou boa (65,6% versus 29,7%, p=0,005). O acesso adequado aos medicamentos, considerando as cinco dimensões, foi de 75,8% nos municípios com o programa RFM e de 69,2% nos municípios sem RFM. Os municípios com RFM apresentaram percentuais estatisticamente maiores nas dimensões de disponibilidade, adequação/acomodação e aceitabilidade, porém, apresentaram menor acessibilidade geográfica que os demais municípios. Esses dados resultaram em uma maior probabilidade dos usuários que residiam em municípios com RFM a ter adequado acesso aos medicamentos, considerando as cinco dimensões aos medicamentos. Conclusões: Os resultados obtidos indicaram um melhor desempenho da AF pública nos municípios que adotaram a RFM. A maior padronização na organização e serviços da AF nos municípios com RFM gerou melhores condições de infraestrutura e maiores acessos aos medicamentos, que por sua vez, ocasionaram melhores avaliações da AF, tanto por profissionais de saúde como pelos usuários. Assim o presente estudo evidencia a efetividade do programa RFM como política pública, constatando através dos dados obtidos a melhora na qualidade dos serviços em relação a disponibilidade e acesso multidimensional aos medicamentos, infraestrutura e organização da AF. Gerando uma maior satisfação dos usuários do SUS e profissionais envolvidos no processo.