Interesse negativo e interesse positivo: subsídios para o ressarcimento do dano pré-contratual no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Fabio Queiroz Pereira
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/39351
• topic: Responsabilidade contratual; Contratos; Reparação do dano; Direito civil; Direito - Filosofia; Contratos

A presente pesquisa centra-se no estudo das noções de interesse negativo e interesse positivo e em sua ponderação para o alcance de adequado ressarcimento do dano pré-contratual. Trata-se de uma investigação de vertente jurídico-teórica e de tipo jurídico-propositivo, que busca trabalhar bases normativas, doutrinárias e jurisprudenciais, para a formulação de novos enquadramentos relativos à matéria. O percurso investigativo foi iniciado com uma análise de natureza conceitual, em que foram revisitadas as noções de interesse, dano e reparação, de modo a fornecer uma unidade semântica para premissas básicas correlatas ao tema. Em seguida, buscou-se efetuar um pequeno recuo histórico, justificado pela necessidade de se encontrar a origem da moderna concepção de responsabilidade pré-contratual, bem como da aplicação do interesse negativo e do interesse positivo. Os pressupostos da responsabilidade civil pré-contratual foram também examinados, identificando-se uma interconexão do instituto com a proteção da confiança e da boa-fé objetiva. Com a referida base, demonstrou-se a interface existente entre responsabilidade pré-contratual, interesse negativo e interesse positivo, em variadas hipóteses de dano identificadas na fase de formação do contrato. O estudo da responsabilidade pré-contratual no direito brasileiro permitiu concluir por uma incipiente proteção dos lesados, podendo ser verificado que a doutrina e a jurisprudência não apresentam adequados critérios para a ponderação de valores indenizatórios. Nesse sentido, as noções de interesse negativo e interesse positivo foram retomadas como contribuições para a ponderação de adequado ressarcimento que salvaguarde as partes dos prejuízos sofridos na fase de pré-contratual. A ausência de uma cultura jurídica brasileira sobre as referidas noções demonstrou a necessidade de se repensar a sua utilização como importante elemento para a fixação de valores indenizatórios, não sendo afastada, inclusive, a possibilidade de que a legislação brasileira adote expressamente as noções como parte de seus mecanismos ressarcitórios.