Território e direiro territorial: resistência para além do direito à moradia dos acabamundenses.

• Autor(a) principal: Daniel Pinheiro Viegas
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/37742
• topic: Direito Territorial; Território; Sororidade; Justiça; Reconhecimento; Redistribuição; Representação; Direito; Território; Habitação - Aspectos sociais; Representação social

Esta tese apresentada refere-se a um contexto de disputa territorial extremamente propício a explicitar o problema da utilização do direito como instrumento legitimador de uma violência consorciada do mercado com o estado, a partir de reflexões sobre a Comunidade da Vila Acaba Mundo, em Belo Horizonte, Minas Gerais, para responder ao problema dos limites de categorizações jurídicas postas, e demonstrar a insuficiência do direito positivo diante de um território, que é uma construção espacial das relações sociais de poder dentro das lutas por reconhecimento, redistribuição e representação, em processos dinâmicos de resistência, com fronteiras materiais e/ou intangíveis. Sob essa perspectiva, é uma continuidade às reflexões críticas de Salcedo Repolês (2010) à insuficiência teórica do conceito de Estado-nação para formação de uma única identidade acrescidas de um conceito de território igualmente aberto, que os acabamundenses permitem compreendê-lo inadequado como uma categoria abrangente, assim como uma identidade totalizante como a de favelado, pois há um componente identitário presente nas relações sociais, que não está mais referido a uma categoria econômica. Neste sentido, através de uma pesquisa empírica, com instrumentos etnográficos, demonstro a unidade social composta pelos agentes sociais referidos à Vila Acaba Mundo e sua identidade de convergência situacional. Descrevo os processos de territorialização da Comunidade em que as práticas culturais e religiosas conduziram a uma relação de genealogia com Chico Rei, em que tradições antigas operam novas conexões e significados, até a atuação político-organizativa através dos laços de solidariedade entre as mulheres acabamundenses, cuja sororidade transmudam a unidade social em unidade de mobilização, direcionada à construção de uma territorialidade específica. Esses dados permitem, em uma dimensão política de justiça tridimensional, refletir que a representação é central no processo de resistência acabamundense, antagônico à própria gramática do enquadramento jurídico, e que apresenta a elaboração de uma pauta transformativa, em que o princípio do Estado territorial não mais garante uma base adequada para determinar o “quem” está na disputa da justiça, mas a questionar “como”, referente aos procedimentos aceitos para determinar os sujeitos de direito.