Considerações e reflexões críticas sobre os recentes ataques terroristas sofridos pela França à luz do dilema entre segurança nacional e proteção dos direitos humanos

• Autor(a) principal: Bernardo Gonçalves Fernandes
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Juliana Ferreira Alvim Soares de Senna
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.15.n.03.2016.855; http://hdl.handle.net/1843/39860
• topic: Direitos humanos; Direitos fundamentais; Direito constitucional; Terrorismo; Contraterrorismo; Corte Europeia de Direitos Humanos; Segurança nacional; Direito de derrogação; USA Patriot Act; Estado de exceção; Direitos humanos; Terrorismo; Terrorismo - Prevenção; Segurança nacional

O presente artigo visa a analisar questões jurídico-políticas que permeiam os ataques terroristas sofridos pela França em novembro de 2015, especificamente no que tange a medidas de contraterrorismo. Objetiva-se, a partir da Corte Europeia de Direitos Humanos, demonstrar de que forma ocorreu e ocorre a consolidação da jurisdição europeia de direitos humanos, questionando-se de que forma pode se dar a relação entre tal consolidação e a questão da segurança nacional. Ademais, intenciona-se argumentar que a situação normativa dos Estados Unidos no pós 11 de setembro demonstra que a escolha pela segurança nacional, em detrimento da proteção de direitos humanos, pode ter consequências muito severas, relacionadas à normalização do estado de exceção.