Em defesa dos casos perdidos: o adolescente e o conflito com a lei em cena

• Autor(a) principal: Eder Fernandes Santana
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9G8HYM
• topic: Responsabilidade; Dialética afirmativa; Oralidade; Exceção soberana; Exceção subtrativa; Direito

Os argumentos tecidos nesta dissertação resultam da investigação acerca do que é evidenciado do funcionamento do direito a partir da presença do adolescente e do conflito com a lei na cena da audiência judicial. O ponto de partida é a observação de audiências e o ponto de vista externo que leva em conta a posição dos sujeitos do direito e a oralidade ou os modos como o direito funciona e não funciona para além do formalismo. O objetivo central do trabalho é esclarecer e desdobrar a impotência como impasse no modo como o direito por seus sujeitos lida com o adolescente irregular e com o ato. Labora no sentido de que o que está em questão aí é o imaginário jurídico forjado sob a lógica da soberania com sua estrutura de exceção e a localização do adolescente num dispositivo de inclusão sem representação (Giorgio Agamben). Outra lógica na abordagem da infração e do adolescente, a dialética afirmativa, é trabalhada com foco nas noções de acontecimento (Alain Badiou) e de responsabilidade (Jacques Lacan). Sob esse pano de fundo, o trabalho sugere pensar a abertura para a escuta da singularidade, a fim de que com o adolescente se construa uma narrativa do caso e se recupere o vivido numa dimensão coletiva.