Análise da disponibilidade hídrica da bacia do Ribeirão Santa Isabel: identificação de áreas de conflitos

• Autor(a) principal: Otávia Inácio Souza Ramalho
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-BCCKNM
• topic: conflitos de uso da água; Disponibilidade hídrica; alocação negociada de água; Usos da Água; Recursos Hídricos Gerenciamento; Conflitos pela Água

Em decorrência do desenvolvimento econômico e do crescimento populacional, a demanda por recursos hídricos teve um aumento significativo nas últimas décadas. Assim, com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, institui-se a Política Nacional dos Recursos Hídricos, por meio da Lei 9.433/97. Um dos principais instrumentos de gestão de recursos hídricos estabelecidos na Lei, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídrico tem por objetivo controlar os usos da água em quantidade e qualidade. Neste sentido, a Outorga é concedida com base na avaliação da disponibilidade hídrica do manancial, a partir da vazão de referência da bacia hidrográfica. Desta forma, o presente estudo tem por objetivo identificar os conflitos de uso da água na Bacia do Ribeirão Santa Isabel, com base na avaliação da disponibilidade hídrica e das outorgas concedidas. A partir dos resultados obtidos, propõe-se a implantação de um processo de gestão das águas, por meio da alocação negociada de água e do marco regulatório.