Discussão do quadro de geração de dados socioeconômicos para a gestão de bacias hidrográficas no Brasil: panorama atual, obstáculos, demanda e desafios

• Autor(a) principal: Fabiana Fabrega de Oliveira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/IGCC-9JMMY5
• topic: Gestão descentralizada e participativa; Recursos hídricos; Dados socioeconômicos; Operações censitárias; Bacias hidrográficas; Brasil Censo demográfico; Recursos hídricos Desenvolvimento; Bacias hidrográficas Brasil

A bacia hidrográfica é considerada um dos recortes espaciais mais adotados para os estudos direcionados ao planejamento ambiental. Seguindo esta linha, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) define, como um de seus fundamentos, que a bacia hidrográfica é a unidade para implementação da PNRH e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Dados e informações são usados como base para a tomada de decisões em quaisquer esferas e escalas de gestão. Para conhecer a realidade de uma bacia hidrográfica é necessário dispor de dados de naturezas diversas (físicos, bióticos, culturais, econômicos, sociais entre outros). No Brasil, a produção de informações estatísticas e geográficas para diferentes unidades territoriais é feita e coordenada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por determinação constitucional. É através do Censo Demográfico que o IBGE exerce de maneira mais ampla a coleta de dados socioeconômicos que melhor retratam o país. Esses dados são divulgados para diversos recortes, sobretudo os político-administrativos e os dos setores censitários, mas não das bacias hidrográficas. Observa-se que os dados socioeconômicos utilizados nos estudos e planos de recursos hídricos são super ou subdimensionados porque englobam ou excluem municípios ou setores contidos em mais de uma bacia hidrográfica. Por isso, atualmente, não é possível ter um diagnóstico socioeconômico preciso dessas unidades, sequer pode-se afirmar com segurança quantos são e como vivem os habitantes delas. Diante do exposto, buscou-se, neste trabalho, investigar a hipótese da existência de demanda de coleta e disponibilização de dados estatísticos diversos em consonância com o recorte espacial das bacias hidrográficas para subsidiar estudos ambientais e, também, o planejamento e gestão nos moldes estabelecidos pela PNRH. A presente pesquisa teve como objetivo construir argumentação sobre essa demanda e ainda, enquanto solução vislumbrada para preencher parte desta lacuna, indicou-se a inclusão de novo recorte espacial censitário através da criação de nova área de apuração e divulgação de dados: as bacias hidrográficas. Ressalta-se que, enquanto possibilidade, essa proposta deve ser analisada mais a fundo, o que poderia ser objeto de estudo da academia ou do principal órgão nacional produtor dessas informações: o IBGE.