Mudanças na contabilidade pública após a emissão das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público: estudo de caso na Universidade Federal de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Catiane Alves de Macedo
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/EMAE-98FE2L
• topic: Contabilidade pública; Universidade Federal de Minas Gerais; Normas brasileiras de contabilidade pública; Auditoria; Auditoria interna; Controladoria; Contabilidade

A pesquisa teve por objetivo analisar as principais mudanças ocorridas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público após a edição das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor. Para apresentação dessas mudanças, foi necessário expor alguns conceitos importantes relativos à contabilidade pública e pesquisar as legislações referentes ao tema objeto da pesquisa, desde a Constituição Federal de 1988 até as Portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional sobre os procedimentos e prazos que devem ser seguidos pelas entidades sujeitas às normas de contabilidade pública. Analisaram-se os demonstrativos contábeis da Universidade Federal de Minas Gerais, com o intuito de verificar se a mesma está adotando as ações estipuladas nas legislações. Concluiu-se que dentre as seis ações estabelecidas pelo cronograma criado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a entidade adotou apenas o reconhecimento dos créditos por competência, e, parcialmente, o registro dos bens e da depreciação desses. Notou-se também que, no que tange ao reconhecimento da dívida ativa, a entidade não apresentou por não possuir valores a registrar. Assim, a UFMG deixou de cumprir o reconhecimento das obrigações e provisões por competência e a implantação do sistema de custos. Ao final do estudo, propôs-se a continuidade da pesquisapara futuramente verificar os novos pronunciamentos do Conselho Federal de Contabilidade e da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o tema, bem como a adoção, por parte da UFMG, das medidas para se implantar estas mudanças.