Soberania tributária na pós-modernidade: a governança tributária global como limitação externa ao poder de tributar ( e de não tributar)

• Autor(a) principal: Tarcisio Diniz Magalhaes
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9K9UWX
• topic: Tributação; Pós-modernidade; Fundo Monetário Internacional (FMI); Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); Organização Mundial do Comércio; Soberania tributária; Organismos internacionais; Banco Mundial; Organização das Nações ( ONU); Modernidade líquida; Governança global; Direito pós-nacional; Globalização; Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico; Fundo Monetário Internacional; Direito tributário; Igualdade perante a lei; Organização Mundial do Comércio; Globalização; Justiça; Cidadania

Em meio a tantas mudanças sociais introduzidas pelo advento da pós-modernidade, impulsionada pelos processos de globalização, capta a atenção o enfraquecimento das clássicas ordens jurídico-estatais nacionais e a subsequente ascensão de uma novaordem mundial (em rede), caracterizada por noveis unidades de poder e formas de regulação híbridas, cujo exemplo característico é a international soft law. No contexto de crise estrutural do mundo de hoje, a global governance exsurge, então, como alternativa à criação de um governo mundial e à fórmula Estado como única fonte formal do direito, na busca por soluções que possam equacionar problemas queultrapassam a capacidade de ação dos Estados-nação e que tocam a toda a sociedade mundial. Pertinente ao direito tributário, a governança global já se apresenta como uma realidade em cristalização, na medida em que se observa que os sistemas tributários estão, cada vez mais, sujeitos a interferências externas, acompanhado de um exponencial envolvimento de agentes transnacionais com a tributação(interna/internacional). São essas razões que conduzem à seguinte afirmação: hodiernamente, a tributação é controlada por um sistema coeso de atores globais, sobretudo organismos internacionais, mais especificamente a OCDE, o FMI, o Banco Mundial, a OMC e a ONU, os quais, valendo-se do poder de influência (político e econômico) que lhes é inerente, criam e disseminam padrões tributários (soberaniatributária de facto), impondo contrições ao exercício da atividade legislativa por parte dos Estados em matéria tributária (soberania tributária de jure). É o que se pode chamar de governança tributária global. Partindo dessa constatação, parece clara a necessidade de uma releitura de velhos conceitos, como é o caso da noção de soberania estatal e, especificamente no campo tributário, a soberania tributária, de modo a readequá-los à novel realidade mutante. Dessa feita, o principal desígnio do presente trabalho é compreender o fenômeno da governança global na seara tributária, a partir daressignificação da ideia de soberania tributária, tomando como pano de fundo a pósmodernidade ou, como prefere Z. BAUMAN, modernidade líquida. A metodologia empregada, de cariz interdisciplinar, coordena conhecimentos de diversos campos do saber, quais sejam, do Direito, da Filosofia, da Sociologia, da Economia, da Ciência Política e das Relações Internacionais. A pesquisa compreendeu a análise dedocumentos e informações oficiais disponibilizados nos endereços eletrônicos dos principais organismos internacionais envolvidos com matéria tributária, bem como revisitou a literatura especializada relativa aos temas pós-modernidade, globalização, governança global, soberania e demais áreas afins. Com efeito, o presente trabalho visacontribuir para uma melhor compreensão do modo como o direito tributário se desenvolve na contemporaneidade, levando-se em conta as limitações externas ao exercício do poder de tributar por parte dos Estados.