Mercado e igualdade: notas sobre o uso do termo "mercado" e uma crítica a Dworkin

• Autor(a) principal: Leandro Martins Zanitelli
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://doi.org/10.5902/1981369422398; http://hdl.handle.net/1843/37477; https://orcid.org/0000-0001-5734-4996
• topic: Dworkin; Igualitarismo; Mercado; Mercado; Dworkin, Ronald

O artigo tem dois objetivos. Primeiro, procura discernir os sentidos com os quais o termo “mercado” é usado na literatura, ora como falta de impedimentos jurídicos à liberdade de contratar, ora como relações suscetíveis a variações de oferta e demanda, ora como falta de coordenação e ora, finalmente, como “lugar” de satisfação de preferências. O segundo objetivo é ilustrar como o descuido com essa variação de significados atrapalha argumentos normativos sobre o mercado. Trata-se, para tanto, do argumento de Dworkin sobre a imprescindibilidade do mercado para a igualdade de recursos. Afirma-se que esse argumento é problemático porque, embora dependa de o mercado ser tido como “lugar” para a satisfação de preferências, presume, em geral, que isso seja assegurado simplesmente pela falta de impedimentos jurídicos à liberdade de contratar.