Ministério Público estadual e combate à corrupção : um estudo de caso do Ministério Público de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Leonardo Assis Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/38324
• topic: Ministério Público; Corrupção; Accountability

O Ministério Público tem papel central no aparato anticorrupção brasileiro. Diante de uma irregularidade cometida por agente público, o MP tem à sua disposição um amplo espectro de opções de atuação que vai desde a emissão de recomendação até o processamento jurídico-criminal. O desempenho do MP neste campo impacta a disputa política e, em uma dimensão simbólica, avança sobre discussões conceituais e possíveis aproximações semânticas do termo “corrupção”, incluindo suas causas e consequências. A Operação Lava Jato rematou, nos últimos anos, justamente um processo de deslocamento no tratamento institucional (e compreensão) da corrupção no Brasil, promovendo uma reordenação do sistema político, amparado em um léxico simplista e de cariz populista. Lançando mão de métodos de investigação fixados no limiar da legalidade - e que flexibilizam o princípio da presunção de inocência - o tratamento criminal dos casos de corrupção envolveu a associação estratégica da prática a outros crimes, tais como lavagem de dinheiro e organização criminosa. Tudo isso só foi possível em razão do alto grau de discricionariedade dos agentes que operam as instituições do sistema de justiça criminal; elas mesmas marcadas por uma autonomia que não encontra contraponto em mecanismos de controle democrático. O impacto da Operação Lava Jato na cena pública nacional fez emergir rapidamente um conjunto de estudos apontando causas e consequências em diversos âmbitos, de forma a melhor compreender o que é considerado o novo paradigma de controle da corrupção no Brasil. Focados na esfera federal, quase nenhuma atenção dedicam ao trabalho de controle que o Ministério Público realiza nos estados e municípios, no entanto. Este trabalho, ao contrário, investiga se e em que medida estão presentes nos estados os fatores que permitiram a ascensão do paradigma de combate à corrupção associado à Lava Jato na esfera federal. Analisando o caso de Minas Gerais, com foco no Ministério Público estadual, constatamos que as evidências são mistas, com alguns indicadores de similitude com a evolução institucional observada no nível federal, mas outros apontando a clara estagnação e inúmeras dificuldades de ruptura com a própria trajetória institucional. Afirmar que existe um novo padrão de controle da corrupção no país, portanto, pode ser precipitado: um diagnóstico que provavelmente se baseia tão somente nos casos de apelo midiático, promovidos no nível federal. Por outro lado, a variável tempo deve ser considerada no processo de difusão de práticas organizacionais, de modo que não é prudente afastar de todo a possibilidade de que sejam replicados nos estados o modus operandi da Lava Jato. Este trabalho apresenta vários indícios da existência de um comportamento de retaguarda dos MPs estaduais em relação ao vanguardista MPF.