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Marcia Miranda SoaresBruno Lazzarotti Diniz CostaJose Angelo MachadoJéssica Mára Viana Pereira2019-08-12T05:20:02Z2019-08-12T05:20:02Z2018-02-23http://hdl.handle.net/1843/BUBD-BBGJUKA presente dissertação é uma contribuição para o debate acadêmico sobre as iniquidades fiscais entre os entes federados no financiamento da educação básica brasileira. O objetivo central é analisar o atual formato de financiamento da educação básica no Brasil na perspectiva da equidade nas receitas e nas despesas municipais nos níveis de ensino infantil e fundamental, considerando dados fiscais para o ano de 2015. Para realização das análises, a pesquisa combinou métodos qualitativos e quantitativos. Por meio da pesquisa documental de legislações e regulamentações buscou-se compreender o desenho da política de educação básica pós CF-88, bem como o formato de composição e distribuição dos recursos financeiros destinados a essa política social. E por meio de estatística descritiva foi feito um diagnóstico das receitas do Fundeb e das despesas totais (Fundeb e outros impostos) na manutenção e desenvolvimento do ensino. As análises evidenciaram que o desenho do financiamento incorporou elementos para garantia da equidade, sobretudo a partir dos fundos redistributivos (Fundef e Fundeb). No caso do Fundeb, a maioria dos governos municipais teve um acréscimo de recursos, o que indica que caso não existisse o fundo os municípios mais pobres teriam um valor anual de gastos muito abaixo dos demais municípios de seus estados. Porém, embora a redistribuição do Fundeb seja um importante instrumento para diminuir as iniquidades entre os entes federados, ainda não tem sido suficiente para garantir ampla equidade em todo território nacional. Os resultados encontrados nesse trabalho apontam que o gasto municipal por aluno na educação infantil e ensino fundamental, considerando as despesas com recursos do Fundeb e de outros impostos não contabilizados no Fundo é expressivamente heterogêneo no Brasil. No geral, os maiores gastos por aluno estão localizados em municípios das regiões Centro-oeste, Sudeste e Sul, em detrimento das regiões Nordeste e Norte. A conclusão é que, apesar do Fundeb ter avançado na perspectiva da equidade, persistem iniquidades expressivas no financiamento da educação básica nos municípios.The present dissertation is a contribution to the academic debate about the fiscal inequities between the federal entities in the Brazilian financing basic education. The main objective is to analyze the present format of financing basic education in Brazil in the perspective of equity in municipal revenues and expenses at the preschool and elementary education levels, considering fiscal data for the year 2015. For the analysis, the research combined qualitative and quantitative methods. Through the documentary research of laws and regulations, it was sought to understand the design of the basic education policy after CF-88, as well as the format of composition and distribution of the financial resources destined to this social policy. Through descriptive statistics, a diagnosis of the revenues of Fundeb and of the total expenses (Fundeb and other taxes) in the maintenance and development of education was made. The analyzes showed that the financing design incorporated elements to ensure equity, especially from redistributive funds (Fundef and Fundeb). In the case of Fundeb, the majority of municipal governments had an increase in resources, which indicates that if the fund did not exist, the poorest municipalities would have an annual value of expenses far below the other municipalities of their states. However, although Fundebs redistribution is an important instrument for reducing inequities among federated entities, it has not been sufficient to ensure wide equity throughout the national territory yet. The results found in this study indicate that the municipal expenditure per student in preschool and elementary education, considering the expenses with resources of Fundeb and other taxes not accounted for in the fund is expressively heterogeneous in Brazil. In general, the largest expenditures per student are located in municipalities in the Midwest, Southeast and South regions, to the detriment of the Northeast and North regions. The conclusion is that although Fundeb has advanced from the perspective of equity, a high degree of inequity persists in the financing basic education in municipalities.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGEducaçãoCiência políticaFederalismoBrasil MunícipiosBrasilFederalismo FiscalMunicípiosIniquidade FiscalEducação BásicaFederalismo e financiamento da educação pública: uma análise da equidade fiscal na educação infantil e ensino fundamental nos municípios brasileirosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALdissertacao_j_ssica_m_ra_viana_pereira.pdfapplication/pdf1663605https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-BBGJUK/1/dissertacao_j_ssica_m_ra_viana_pereira.pdf5918297a4d760622f4f1c8f2fb1a8e13MD51TEXTdissertacao_j_ssica_m_ra_viana_pereira.pdf.txtdissertacao_j_ssica_m_ra_viana_pereira.pdf.txtExtracted texttext/plain291328https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-BBGJUK/2/dissertacao_j_ssica_m_ra_viana_pereira.pdf.txtd9e03ab062d1e39011dc7f52bdb2858cMD521843/BUBD-BBGJUK2019-11-14 08:58:57.228oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUBD-BBGJUKRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T11:58:57Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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