O uso do planejamento ambiental como estratégia para elaboração de plano de intervenção em micro-bacias hidrográficas: estudo de caso : micro-bacia hidrográfica do Córrego da Fazenda - Município de Sao Brás do Suaçuí/MG

• Autor(a) principal: Maria Claret de Souza Carvalho
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/ENGD-6UYN95
• topic: planejamento ambiental; Gestão ambiental; plano de intervenção; Meio ambiente; Solo Uso Planejamento; Engenharia sanitária; Bacias hidrograficas; Politica ambiental

A demanda crescente por recursos hídricos, aliada à falta de políticas e mecanismos eficazes de gerenciamento, têm agravado a problemática ambiental e provocado conflitos entre usuários de diversas regiões. O modelo de gestão vigente, proposto pela Lei nº 9.433/97, noâmbito Federal, e pela Lei nº 13.199/99, no plano Estadual, reforça o caráter descentralizado e participativo a ser atribuído à gestão, conforme ações recomendadas pela Agenda 21. Essa descentralização requer uma instrumentalização dos municípios para que os mesmos possamelaborar, implantar e monitorar planos condizentes, tanto socialmente quanto economicamente, com as prioridades da comunidade. Para tanto, estes planos devem contar com a participação do público e das comunidades locais nas diversas etapas do processo. E assim, criar condições para uma integração da gestão dos recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, sócio-econômicas e demográficas da região, além de permitir a articulação entre esta e o uso de terra. Diante desse quadro, é proposta do estudo de caso, além da caracterização da área em estudo e do município no qual está inserida, a elaboração de um plano de intervenção ambiental na área da Micro-Bacia Hidrográfica (MBH), apontando possíveis ameaças ao sucesso do trabalho e ainda, os possíveis instrumentos de gestão a serem utilizados.