A rede brasileira de instituições de accountability: um mapa do enfrentamento da corrupção na esfera local

• Autor(a) principal: Ana Luiza Melo Aranha
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-A4RF5P
• topic: Brasil; Interações; Democracia; Rede de instituições de; Accountability; Descentralização; Corrupção; accountability; Responsabilidade (Direito); Corrupção na política; Brasil lítica e governo; Ciência política

A proposta central desta tese é mapear o funcionamento da rede brasileira de instituições de accountability como as instituições se articulam para controlar e responsabilizar os casos de corrupçãoque chegam até elas com atenção especialmente voltada para as instituições que estariam no centro de uma agenda anticorrupção, englobando Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Justiça Federal eMinistérios. Na literatura, o argumento mais disseminado é o de que, apesar do aprimoramento institucional recente, o resultado final dessa rede em termos de interações e de coordenação seria fraco. Para averiguar a situação atual deste resultado, submetemos asinterações a um teste: o Programa de Fiscalizações a Partir de Sorteios Públicos da CGU, no qual esta audita os recursos federais transferidos para os governos locais. Dado que este programa traz as irregularidades a público, será que são estabelecidos processos deinvestigação e de julgamento nas outras instituições que compõem a rede? Observa-se como as atividades de controle fluem entre as instituições até chegar ao Poder Judiciário e se tornar uma ação que vise à sanção. O mapeamento proposto objetiva contar duas histórias. Aprimeira descreve se e como essas instituições interagem a partir do programa de sorteios, acompanhando ao longo do tempo a trajetória das irregularidades em uma perspectiva longitudinal e, além disso, recorrendo a entrevistas semi-estruturadas com pessoas-chavedas instituições estudadas. Na segunda história são explorados os possíveis mecanismos causais envolvidos tanto no momento prévio das interações (como os fatores que impactam o estabelecimento das mesmas) quanto no momento posterior (como as interações afetam arapidez com que as irregularidades são processadas). Em ambas histórias, predomina a lógica da mistura de métodos, trazendo a estatística e o process-tracing de forma imbricada. Concluímos que a rede consegue se coordenar e articular para controlar e responsabilizar as irregularidades encontradas, mas não de uma forma homogênea entre todas as instituições. Pelas inferências descritivas quantitativas, encontramos inúmeros processos investigativos abertos pelo MPF, alguns pelos Ministérios e poucos pelo TCU, com este último um poucomais ativo em agir contra corrupção. A fase das investigações predomina, com poucos processos chegando à Justiça e esta apresenta um processamento lento. Do ponto de vista qualitativo, as interações ressaltadas se dão principalmente entre MPF e CGU e entre esta e a PF. O TCU é retratado enquanto uma instituição afastada, que se volta para as interações com instituições locais e promoção dagovernança. Por último, nas inferências causais, os testesapontam que a corrupção pode até ser importante na decisão de agir das instituições resultado das regressões logísticas mas não é tão importante a ponto de agilizar o andamento dos processos e, quando tem um impacto significativo, leva a processos mais lentos resultado da análise de sobrevivência. Ainda, as interações são fundamentais para agilizar a chegada dos processos na fase final da accountability, mas não contribuem para sentenciamentos mais rápidos. A perspectiva teórica reforça que, ao conseguir manter os governantes accountables pelas suas ações, conseguindo responsabilizá-los pelas exclusões que provocam (como a corrupção), as instituições da rede cumpririam um papel de reforço à democracia e sua condição inclusiva básica.