Preservação digital dos processos judiciais eletrônicos: políticas arquivísticas no Tribunal Regional do Trabalho da 3 ª Região, Minas Gerais

• Autor(a) principal: Bruno Gomes da Silveira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B68F8L
• topic: Processo Eletrônico; Políticas de Arquivo; Preservação Digital; Políticas Públicas; Arquivologia; Preservação pela digitalização; Políticas públicas; Documentação Direito; Documentos arquivísticos Digitalização; Brasil Tribunal Regional do Trabalho (MG) Arquivos; Ciência da informação

Desde a promulgação da Emenda n. 45/2004, que regulamentou a reforma do judiciário, prevista no art. 5°, LXXVIII, da CF, o Poder Judiciário vem desdobrando-se para garantir uma maior celeridade processual através de instrumentos que possibilitam apressurar e assegurar a razoável duração dos processos. A implantação do sistema PJE destaca-se como principal medida para atingir este fim, uma vez que intenta a utilização de uma plataforma única para produção e tramitação de processos jurídicos nato-digitais em todas as esferas do judiciário. A Justiça do Trabalho, importante segmento do Poder Judiciário, apresenta-se como um dos ramos pioneiros na utilização do software, contando atualmente com a implantação do sistema em todas as Regiões do Trabalho componentes de sua estrutura de atuação. Neste contexto, o problema norteador desta pesquisa consistiu em descrever as medidas e políticas adotadas pelo Poder Judiciário no sentido de garantir a preservação a longo prazo dos Processos Judiciais Eletrônicos. A partir de um estudo de caso realizado no Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3ª), procuramos evidenciar como a preocupação com a preservação é tratada no que tange à avaliação e destinação documental, ao parque tecnológico e a política de armazenamento dos processos. A partir de uma investigação de cunho qualitativo, utilizamos o método da pesquisa documental para contextualizar o TRT3ª e o levantamento bibliográfico para aprofundar as questões relacionadas aos principais parâmetros de preservação traduzidos em estratégias, políticas e modelos referenciais. Entrevistas semi-estruturadas foram utilizadas para captar a percepção interna sobre a problemática no órgão e as ações realizadas. Utilizamos, também, o formulário de perguntas como método complementar para coletar informações relacionadas a aderência do PJE aos requisitos de preservação presentes no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MOREQ-JUS). Detectamos a ausência de políticas e práticas de preservação, avaliação e destinação relacionadas aos processos produzidos em meio digital e uma baixa aderência aos requisitos de preservação elencados pelo modelo. Frente a este cenário preocupante, foi apresentado uma proposta de funcionamento do PJE junto a um repositório digital.