Teixeira de Freitas e a história da teoria das capacidades no direito civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Felipe Quintella Machado de Carvalho
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9G8J8M
Resumo: No Direito brasileiro a teoria da personalidade se completa pela teoria das capacidades, a qual explica a aptidão para adquirir direitos e para praticar atos dos diversos entes a que se atribui suscetibilidade para serem sujeitos de direitos. Essa teoria entra no Direito pátrio por meio de dois trabalhos de Teixeira de Freitas que partem de teorias em desenvolvimento no Direito português, no Direito francês e no Direito germânico, mas que apresentam conceitos e um esquema normativo próprios. Os conceitos e o esquema de Freitas influenciam o Direito brasileiro e aparecem em todos os projetos de Código Civil posteriores ao Esboço, mas, pouco a pouco, sofrem alterações substanciais. O esquema enfim positivado no Código Civil de 1916 acaba por representar uma síntese do esquema de Freitas, conquanto os conceitos que serão usados para explicá-lo provenham, sobretudo, da leitura de Clovis Bevilaqua dos conceitos freitianos.
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