Justiça, gênero e famílias: pensando uma teoria da justiça com e contra Axel Honneth

• Autor(a) principal: Stanley Souza Marques
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/59352; https://orcid.org/0000-0001-5381-5615
• topic: O direito da liberdade; Axel Honneth; Teoria da justiça; Gênero; Famílias; Honneth, Axel, 1949-; Direito; Justiça; Feminismo; Família

O pensamento político ocidental tem conservado no anonimato – a despeito das críticas feministas –, o espaço doméstico-familiar, suas especificidades, transformações democráticas, injustiças internas e implicações público-políticas. E isso porque se assume ou postula-se, quase por toda parte, a ideia, certamente mais pressuposta do que problematizada, de que o público e o doméstico são domínios suficientemente separados e suficientemente distintos. Já Axel Honneth, em "O direito da liberdade", desvia-se de um arranjo teórico desse tipo, que ainda domina o campo das teorias políticas e das teorias da justiça. Ele tanto reorienta a teoria da justiça na direção das tendências normativas imanentes ao mundo social como também se envereda pelas relações íntimas e familiares, convergindo com algumas das reivindicações históricas do feminismo. E, assim, mais promove do que interdita a reflexão sobre as conexões entre justiça e famílias, que se mostram, ali, como que incontornáveis. Honneth coloca no centro do debate sobre justiça questões como amor, intimidade, cuidado e sexualidade, porque todas elas sujeitas à autodeterminação democrática. A presente tese se move, por isso mesmo, no interior do quadro da teoria honnethiana da justiça. Propõe uma “reconstrução normativa” da esfera das famílias no Brasil, como que respondendo a uma demanda do projeto de Honneth. Uma empreitada “crítico-reconstrutiva” desse tipo, conduz, contudo, a um enquadramento específico do crescimento e da diversificação do trabalho remunerado feminino e das mudanças nas práticas educativas, dois dos fenômenos registrados por Honneth. O movimento, aqui, é duplo; segue e diverge do diagnóstico honnethiano, se considerado o cenário brasileiro: a esfera das famílias corporifica e efetiva, é verdade, como afirma Honneth, um aspecto ou faceta do valor geral de liberdade. Aciona-se, ali, um princípio de reconhecimento interno pelo qual os indivíduos se orientam, mobilizam suas lutas políticas cotidianas, experimentam uma forma de liberdade social só agora mais ou menos disponível e é possível avaliar criticamente as práticas intrafamiliares. Mas também é verdade que o ingresso em massa das mulheres no mercado de trabalho e as mudanças nas práticas de educação da prole não foram capazes de subverter algumas das “formas ideológicas de reconhecimento” das mulheres, na contramão, portanto, do diagnóstico de Honneth. Se por um lado desmancha o modelo ideológico de mulher dona de casa em período integral, muito prestigiado no século passado, sobretudo entre as famílias de camadas médias e altas, o mesmo não se pode dizer dos apelos emocionais à “boa” mãe, que devem ser tomados pelo que verdadeiramente são, é dizer, “formas ideológicas de reconhecimento”, tanto do passado como do presente, por mais modificadas que pareçam à primeira vista.