Restrições ao acesso informacional: a neutralidade de rede e a prática do zero-rating na governança da internet

• Main Author: Hermann Bergman Garcia e Silva
• Publication Date: 2018
• Other Authors: Rodrigo Moreno Marques
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFMG
• Download full: https://doi.org/10.22478/ufpb.1809-4783.2018v28n3.42514; http://hdl.handle.net/1843/51510; https://orcid.org/0000-0002-0745-7308; https://orcid.org/0000-0002-6320-4874
• topic: Internet - governança; Internet - regulação; Rede – neutralidade; Zero-rating; Governança da internet; Telecomunicações - tráfego.; Neutralidade da rede; Sites da Web - controle de acesso

Com a expansão das ofertas de gratuidade no tráfego de Internet para acesso a determinadas aplicações ou conteúdos, prática denominada de zero-rating, surgem novos desafios para a governança da Internet, notadamente no que se refere à garantia do tratamento isonômico e não discriminatório do fluxo de informações na web. Nesse contexto, o presente trabalho analisa a experiência internacional de normatização do princípio da neutralidade de rede e da prática do zero-rating, a partir dos marcos regulatórios do Canadá, Chile, Holanda, Índia e União Europeia. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa descritiva de natureza qualitativa, fundamentada em análises bibliográfica e documental. Os resultados apontam, por um lado, para uma tendência de se regulamentar a proibição de práticas na Internet que tenham como objetivo bloquear, priorizar, degradar ou restringir intencionalmente alguns tipos de conteúdo. Por outro lado, verifica-se a ausência de uniformidade no que se refere ao disciplinamento da prática do zero-rating. Nesses termos, a investigação realizada busca contribuir com a discussão acadêmica acerca da regulação de práticas que limitam o acesso informacional dos usuários da Internet.