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Rosimar de Fatima OliveiraDonaldo Bello de SouzaFlávia Obino Corrêa WerleMaria Rosimary Soares dos SantosMonica Correia BaptistaVirginia Coeli Bueno de Queiroz2019-08-10T08:25:49Z2019-08-10T08:25:49Z2017-05-22http://hdl.handle.net/1843/BUOS-AQQJADEste estudo analisou, comparativamente, o papel de formulador de política pública em educação exercido pelos Conselhos Municipais de Educação (CME) de Belo Horizonte, Contagem, Divinópolis, Juatuba, Juiz de Fora, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Sete Lagoas, no âmbito dos seus respectivos sistemas de ensino. O objetivo geral da pesquisa foi compreender o papel dos CME do estado de Minas Gerais, integrantes de Sistema Municipal de Ensino, na formulação das políticas públicas de educação. Em termos específicos, a pesquisa objetivou compreender o surgimento dos CME, bem como sua relação com os respectivos sistemas municipais de ensino; investigar o desenho institucional dos Conselhos no que tange às condições institucionais para a sua atuação, considerando as forças sociais e políticas que neles atuaram e atuam; compreender como se efetiva a atuação desses conselhos na formulação de políticas públicas de educação nos respectivos municípios; comparar a atuação desses órgãos no que tange à participação na formulação de políticas públicas de educação no município. O estudo partiu das seguintes questões: os CME atuam efetivamente na fase de formulação da política pública municipal de educação e influenciam essa política? Quais aspectos explicam as possíveis variações na atuação dos CME em relação ao seu papel de formulador de política de educação no município? Em consonância com essas questões, procedeu-se à revisão da literatura sobre os CME, demarcada pelo período subsequente à promulgação da Constituição Federal do Brasil (CF de 1988) (BRASIL, 1988). Para aferir o papel legislador dos CME, a abordagem metodológica utilizada foi o método comparativo. A opção pela pesquisa comparada, qualiquantitiva, realizada a partir de análise de conteúdo e de análise descritiva das informações quantitativas coletadas por meio de questionário, possibilitou verificar e comparar os aspectos que potencializam ou constrangem o exercício do papel legislador dos CME. Os resultados da pesquisa apontam fragilidades do desempenho do papel normativo dos CME no âmbito dos respectivos SME. As variações da atuação dos CME, como órgãos normatizadores dos respectivos SME, decorrem dos aspectos atinentes aos constrangimentos impostos pelo desenho institucional, à dinâmica associativa e condições políticas do município, bem como pela atuação dos atores em interconexão com outras arenas decisórias.This thesis analyzed, comparatively, the role as formulator of public education policy performed by the Municipal Councils of Education (CME) of Belo Horizonte, Contagem, Divinópolis, Juatuba, Juiz de Fora, Ribeirao das Neves, Sabará, Santa Luzia and Sete Lagoas, within their respective education systems. The general objective of the research was to understand the role of CME in the State of Minas Gerais, members of the Municipal Education System, in the formulation of public education policies. In specific terms, the research aimed to understand the creation of CME, as well as their relationship with the respective municipal education systems; to investigate the institutional design of the Councils with respect to the institutional conditions for their action, considering the social and political forces that have acted and act in them; Understand how effective the action of these councils in the formulation of public policies of education in the respective municipalities; to compare the performance of these entities with regard to participation in the formulation of public education policies in the municipality. The study started with the following questions: do the CME effectively act in the formulation phase of municipal public education policy and influence this policy? What aspects explain the possible variations in the performance of CME in relation to their role as formulator of educational policy in the municipality? In line with these issues, the literature regarding CME was revised, demarcated for the following period to the promulgation of the Federal Constitution of Brazil (CF 1988) (BRASIL, 1988). In order to measure the legislative role of the CME, the methodological approach used was the comparative method. The option for a comparative research, quantitative and quality ones, performed through content analysis and descriptive analysis of the quantitative information collected through a questionnaire, made it possible to verify and compare the aspects that enhance or constrain the exercise of the regulatory role of CME. The results of the research point to weaknesses in the performance of the normative role of CME in the role of the respective SME. The variations in the performance of the CME, as normative entities of the respective SME, are due to the constraints imposed by the institutional design, associative dynamics and political conditions of the municipality, as well as by the actors acting in interconnection with other decision arenas.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGConselhos de educação Minas GeraisJuiz de Fora (MG) EducaçãoPlanejamento educacional Minas GeraisSanta Luzia (MG) EducaçãoSistemas de escolas municipais Minas GeraisSete Lagoas (MG) EducaçãoBelo Horizonte (MG) EducaçãoRibeirão das Neves (MG) EducaçãoContagem (MG) EducaçãoDivinópolis (MG) EducaçãoEducaçãoEducação e Estado Minas GeraisEscolas públicas Organização e administraçãoPolíticas públicas Educação Minas GeraisJuatuba (MG) EducaçãoSabará (MG) EducaçãoMunicípios de Minas GeraisConselho Municipal de EducaçãoSistema Municipal de EnsinoPolíticas educacionaisO papel dos conselhos municipais de educação do Estado de Minas Gerais na formulação de políticas públicas de educaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALqueiroz_virg_niacoelibuenode_tese_final.pdfapplication/pdf3970597https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-AQQJAD/1/queiroz_virg_niacoelibuenode_tese_final.pdf768d6a0ea076cee7e4ff0b3fede7d0c0MD51TEXTqueiroz_virg_niacoelibuenode_tese_final.pdf.txtqueiroz_virg_niacoelibuenode_tese_final.pdf.txtExtracted texttext/plain1001044https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-AQQJAD/2/queiroz_virg_niacoelibuenode_tese_final.pdf.txt56719b5b7bc6ce0be0259753cd94ab65MD521843/BUOS-AQQJAD2019-11-14 07:56:37.852oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUOS-AQQJADRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T10:56:37Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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