A equalização da competição no comércio internacional: uma abordagem pela análise econômica do direito

• Autor(a) principal: Paulo Henrique Teixeira Rage
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/58663
• topic: Direito econômico internacional; Comércio internacional; Liberdade comercial; Equalização da competição no comércio internacional; Direito econômico internacional; Comércio internacional; Concorrência internacional

O tema do comércio internacional ganha cada vez mais relevância num cenário econômico internacional de globalização dos mercados e de redução das barreiras comerciais. Porém, periodicamente, legisladores e governantes questionam o livre comércio e/ou as medidas protecionistas, sob argumentos muitas vezes subjetivos, como “comércio desleal”. Isso tem levado a situações que vão da falta de efetiva e livre concorrência até a guerra comercial. Diante desse tema-problema, o objetivo deste trabalho é identificar qual a regra jurídico-tributária sobre o comércio internacional mais eficiente dos pontos de vista econômico e concorrencial. Este trabalho busca demonstrar a ineficácia econômica e concorrencial das regras jurídico-tributárias atuais; e, propor uma nova regra geral que possa permitir eficácias econômica (maximização da riqueza) e concorrencial (proteção da concorrência) no comércio internacional. Com o intuito de se atingir os objetivos acima propostos, parte-se do entendimento de Milton Friedman, como marco teórico, sobre a eficiência econômica do livre mercado no comércio internacional e da importância da proteção da concorrência. Ao longo desta tese, são analisadas as teorias antagônicas sobre o comércio internacional; os fundamentos do livre mercado e a sua eficácia econômica; os fundamentos da livre concorrência; e, é realizada a aplicação prática da regra jurídica proposta em casos concretos, por meio das ferramentas metodológicas da análise econômica do direito e do direito comparado. Adota-se como hipótese a afirmação de que é possível estabelecer uma regra jurídica geral, por meio da simples reorganização dos tributos já existentes, de forma que se preserve eficiência econômica e a competição no comércio internacional. Esta regra, portanto, permitiria a eficiência econômica do livre mercado; e, preservaria a livre concorrência entre os produtores domésticos e estrangeiros. Esta hipótese, pretende-se denominar de “Equalização da Competição no Comércio Internacional”. A metodologia utilizada envolve: análises históricas, doutrinárias e legislativas; direito comparado; e, sobretudo, a ferramenta da análise econômica do direito, objetivando e apresentando, ao final, os resultados obtidos.