Análise do processo regulatório ambiental na implantação de pequenas centrais hidrelétricas no estado de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Mateus Romão Oliveira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/35354
• topic: Licenciamento ambiental; Pequena Central Hidrelétrica (PCH); Minas Gerais; Engenharia nuclear; Licenciamento ambiental; Centrais hidrelétricas; Minas Gerais

O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e é aplicado a empreendimentos potencialmente poluidores e degradadores do meio ambiente, tal como são as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), cujas obras causam significativos danos ambientais e sociais na localidade onde se pretende implantá-las e operá-las. Dado o interesse atual em fontes renováveis de energia para a geração de eletricidade, com o objetivo de contribuir para a mitigação da emissão de gases de efeito estufa, pretendeu-se investigar a efetividade do licenciamento ambiental de PCH, considerando o perfil tecnológico, os aspectos construtivos, os impactos e os conflitos socioambientais desse tipo de empreendimento. Para tanto, foram selecionados processos de licenciamento ambiental de PCH formalizados nas Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (SUPRAM) e aprovados pelo Conselho Estadual de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais na fase de Licença Prévia considerados como estudos de caso da pesquisa. A metodologia do trabalho baseia-se em investigação documental, em especial nos estudos ambientais que compõem os processos de licenciamento ambiental desses empreendimentos, e aqueles referentes aos procedimentos da SUPRAM para os casos considerados, com o intuito de verificar como os respectivos processos foram instruídos, sua coerência, uniformidade e resultados, identificando-se, a partir daí, as fragilidades do processo regulatório. Os principais resultados obtidos demonstraram: a baixa qualidade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); a ausência de padronização de análise técnica do órgão ambiental; e a falta de capacidade do órgão ambiental de incorporar, na tomada de decisão, a efetiva participação das populações sujeitas aos impactos do empreendimento. Por fim, tendo como premissa que o licenciamento é importante instrumento de avaliação da viabilidade socioambiental no contexto da PNMA, a análise realizada subsidiou a proposição de um conjunto procedimentos a serem considerados em análises futuras de processos de licenciamento ambiental de PCH em Minas Gerais.