A reforma sufragista: marco inicial da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASUHQL |
Resumo: | Esta tese analisa a influência do movimento sufragista nas modificações jurídicas para promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres no Brasil. As teorias de conflito e conciliação entre grupos de interesse descritas pela psicologia social são utilizadas para analisar as táticas do grupo sufragista. A comparação entre a legislação civil do início do século XX referente a mulheres e suas modificações ao longo do século é utilizada para identificar as mudanças legislativas relevantes. Os resultados indicam a importância do movimento sufragista para a luta por igualdade de direitos, bem como seus sucessos nos momentos em que superou conflitos e optou pela cooperação com grupos de interesse distintos. Os resultados também indicam que o viés político-ideológico adotado pelo movimento feminista do final do século XX e início do século XXI subestima o sufragismo e omite sua importância, contribuindo para uma lacuna na história da conquista de igualdade entre homens e mulheres. No início do século XX a legislação brasileira continha diversos dispositivos que subordinavam as mulheres aos homens. Mudanças sociais e políticas envolvendo o acesso à escolarização e profissionalização evidenciaram o conflito entre os estereótipos relacionados às mulheres e sua efetiva atuação no cotidiano, indicando a necessidade de alterações jurídicas. O movimento sufragista se apresentou publicamente como direcionado para a conquista do voto feminino, mas sua atuação foi mais ampla. A reforma sufragista foi um processo organizado de revisão e modificação da legislação para abolir a subordinação feminina e igualar os direitos das mulheres aos dos homens, constituindo o marco de uma mudança paradigmática pelos direitos das mulheres. As propostas de reforma sufragista direcionaram a luta jurídica pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, sendo incorporadas lentamente na legislação das décadas seguintes. As sufragistas foram bemsucedidas na reforma jurídica ao utilizar contatos sociais e políticos para estimular a cooperação entre grupos, ampliando o apoio para suas reivindicações e conquistar o direito ao voto. Elas definiram as diretrizes para as gerações futuras ao listar as modificações jurídicas necessárias para a conquista da igualdade de direitos, consolidadas na proposta de Estatuto da Mulher. Essa proposta foi uma iniciativa isolada que ampliou conflitos entre grupos de interesse, não sendo bem-sucedida, e teve tramitação interrompida pelo golpe de 1937. No entanto, os termos do Estatuto da Mulher permaneceram, inspirando as modificações jurídicas propostas por grupos feministas nas décadas seguintes até a igualdade entre homens e mulheres, inclusive na família, declarada na Constituição de 1988. |
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Os resultados também indicam que o viés político-ideológico adotado pelo movimento feminista do final do século XX e início do século XXI subestima o sufragismo e omite sua importância, contribuindo para uma lacuna na história da conquista de igualdade entre homens e mulheres. No início do século XX a legislação brasileira continha diversos dispositivos que subordinavam as mulheres aos homens. Mudanças sociais e políticas envolvendo o acesso à escolarização e profissionalização evidenciaram o conflito entre os estereótipos relacionados às mulheres e sua efetiva atuação no cotidiano, indicando a necessidade de alterações jurídicas. O movimento sufragista se apresentou publicamente como direcionado para a conquista do voto feminino, mas sua atuação foi mais ampla. A reforma sufragista foi um processo organizado de revisão e modificação da legislação para abolir a subordinação feminina e igualar os direitos das mulheres aos dos homens, constituindo o marco de uma mudança paradigmática pelos direitos das mulheres. As propostas de reforma sufragista direcionaram a luta jurídica pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, sendo incorporadas lentamente na legislação das décadas seguintes. As sufragistas foram bemsucedidas na reforma jurídica ao utilizar contatos sociais e políticos para estimular a cooperação entre grupos, ampliando o apoio para suas reivindicações e conquistar o direito ao voto. Elas definiram as diretrizes para as gerações futuras ao listar as modificações jurídicas necessárias para a conquista da igualdade de direitos, consolidadas na proposta de Estatuto da Mulher. Essa proposta foi uma iniciativa isolada que ampliou conflitos entre grupos de interesse, não sendo bem-sucedida, e teve tramitação interrompida pelo golpe de 1937. No entanto, os termos do Estatuto da Mulher permaneceram, inspirando as modificações jurídicas propostas por grupos feministas nas décadas seguintes até a igualdade entre homens e mulheres, inclusive na família, declarada na Constituição de 1988.This work analyzes the influence of suffragist movement on legal transformations, which led to equal rights between women and men in Brazil. Conflict, cooperation and peacemaking theories, as described by social psychology, base the analysis of suffragist tactics. Civil legislation from the beginning of the twentieth century is compared with legal modifications along the decades to identify relevant legal changes about women's rights. As result of this research, suffragist movement is described as very important for the struggle to women's rights, as its actions were successful when social traps were ignored and cooperation which different groups was chosen. Political-ideological bias adopted by feminist movement from 1960s until today underestimate the suffragist movement and erase its importance, creating a gap in history of equality of rights between men and women. In the beginning of twentieth century, Brazilian laws subordinated women to men. Social and political changes in the access to formal education and more professionalization clarify the conflict between women' stereotypes and their reality, stimulating legal changes. Suffragist movement presented itself as movement to conquer women's suffrage, but its action was bigger than that. The suffragist reform was an organized process of reviewing and modifying Brazilian laws towards the revoke of female subordination and turns women's rights equal to men, changing the paradigm about struggle for women's rights. Suffragist juridical proposals were the starting point which orientated legal struggle for equality between women and men in civil sphere, and was slowly incorporated in legal acts along the century. Suffragist movement was successful in juridical reform when social and political contacts were utilized to stimulate cooperation between groups, increasing support to its vindications and conquering the women's right to vote. Also, it defined the general guides to future generations when proposed the Women's Statute, a bill which listed the legal modifications needed to conquer equal rights. But this proposal was an isolated initiative and was not successful due to the increase of conflicts, lose of supporters, and it was interrupted by 1937 coup. Despite this, the vindications of Women's Statute survived and inspired legal modifications proposed by feminist groups over following decades until the equality between women and men, including on family, was declared in 1988's Constitution.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGDireitos das mulheresMulheres Sufragio BrasilIgualdade perante a lei BrasilIgualdade entre homens e mulheresSufragismoDireitos das mulheresA reforma sufragista: marco inicial da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALsemiramis_final_com_anexos.pdfapplication/pdf7884889https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-ASUHQL/1/semiramis_final_com_anexos.pdf5699920f859acbbfd564b39a76c8e4f0MD51TEXTsemiramis_final_com_anexos.pdf.txtsemiramis_final_com_anexos.pdf.txtExtracted texttext/plain618430https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-ASUHQL/2/semiramis_final_com_anexos.pdf.txte9d0caec98dbaa9bb07b74f3623b6187MD521843/BUOS-ASUHQL2019-11-14 10:35:19.899oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUOS-ASUHQLRepositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T13:35:19Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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