Análise comparativa das estratégias de abastecimento de medicamentos do componente básico, no Estado de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Carolina Andrade Oliveira Dibai
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/34758
• topic: Saúde pública; Gestão de medicamentos; Economia da saúde; Assistência Farmacêutica; Descentralização

A partir da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), ficou estabelecida a universalização do acesso aos bens e serviços de saúde de forma gratuita e abarca a Assistência Farmacêutica em seu campo de atuação. O abastecimento de medicamentos deve estar de acordo com as reais necessidades da população e em consonância com os princípios do SUS. Assim, a gestão da Assistência Farmacêutica vem adotando novos formatos de organização, baseados, especialmente, no princípio de descentralização, com o objetivo de promover melhor eficiência no processo de aquisição de medicamentos. Considerando a atual conjuntura de escassez de recursos financeiros, principalmente no que diz respeito aos recursos federais, que estão congelados desde 2016, os municípios apresentam maior participação no financiamento na Atenção Primária à Saúde. Adicionalmente, os valores fixados destinados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica estão defasados e já têm se mostrado insuficientes para atender às necessidades dos municípios. Além disso, os custos com a logística de medicamentos também são expressivos nos gastos públicos. Diante deste cenário de limitação dos recursos e aumento das despesas e com o objetivo de melhorar o acesso, em 2016, a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES/MG) implantou a estratégia descentralizada de abastecimento de medicamentos do Componente Básico e extinguiu o abastecimento centralizado. Este estudo teve como objetivo realizar uma análise comparativa entre a estratégia de abastecimento de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica centralizada e a estratégia descentralizada. Para atingir o objetivo, primeiramente realizou-se uma análise das principais características dos dois tipos de arranjos no que diz respeito ao financiamento, à forma de gestão dos recursos, à aquisição dos medicamentos e à logística. Para isso, foi realizada uma revisão documental dos principais marcos legais referentes ao financiamento e aquisição de medicamentos do Componente básico no estado de Minas Gerais, bem como Notas Técnicas, Memorandos, Ofícios e Relatórios que descrevem o histórico e as características das duas estratégias. Além disso, realizou-se uma avaliação econômica entre as duas estratégias na perspectiva do financiador público estadual, avaliando os custos de medicamentos e da operação logística. Por fim, foram comparados os preços e as quantidades dos medicamentos adquiridos nas Atas de Registro de Preços Estaduais em 2015 e em 2018, e os preços de medicamentos adquiridos em processos licitatórios municipais com os preços estaduais em 2018. Os resultados deste estudo mostraram que o modelo descentralizado tem como vantagens acompanhar o princípio do SUS e conta com a cooperação do estado na etapa de aquisição. A descentralização também trouxe o aumento da contrapartida estadual, o aumento do elenco e maior autonomia dos municípios. Além disso, observou-se uma economia de 6,5% em 2018 quando comparado a 2015, referente à economia de escala em função do aumento das quantidades adquiridas e maior eficiência nas aquisições por meio de instrumentos licitatórios estaduais quando comparada com as aquisições em instrumentos municipais. Conclui-se, portanto, que o processo de descentralização do abastecimento de medicamentos do CBAF em Minas Gerais possibilita a economia de recursos e favorece a cooperação com os municípios no que tange à infraestrutura administrativa para aquisição de medicamentos e aumento da contrapartida estadual.