O comportamento dos deputados federais quando a agenda legislativa interessa aos servidores públicos federais do executivo

• Autor(a) principal: Vitor Cândido Leles de Paulo
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/34376
• topic: Comportamento legislativo; Câmara dos Deputados; Servidores públicos federais; Poder Executivo Federal

O objetivo desta dissertação é analisar a agenda e o comportamento dos deputados federais nas proposições relacionadas aos servidores públicos federais do Poder Executivo. O período estudado compreende de 1995 a 2018, o que corresponde a seis legislaturas (50ª, 51ª, 52ª, 53ª, 54ª e 55ª) e sete governos presidenciais (FHC I, FHC II, Lula I, Lula II, Dilma I, Dilma II e Temer). O objeto se insere no campo dos estudos legislativos, onde tem destaque, inclusive para o caso brasileiro, as relações que o Poder Legislativo estabelece com o Executivo e o comportamento parlamentar. Testa-se as hipóteses de que: 1) deputados que são ex-sindicalistas ou ex-servidores públicos votam de forma mais favorável nas proposições de interesse dos servidores; 2) deputados filiados aos partidos de esquerda no espectro ideológico votam de forma mais favorável nas proposições relacionadas aos interesses dos servidores; e 3) deputados governistas votam de maneira menos favorável nas proposições de interesse dos servidores públicos federais. Para testar as hipóteses, análise descritiva e modelos de regressão logística são empregados em diferentes amostras, em que os graus de discordância nas votações variam: em uma amostra o corte é de, no mínimo, 10% de discordância; na outra o dissenso é de, no mínimo, 25%. Os resultados de todas as amostras apontam que ser ex-sindicalista ou ex-servidor aumenta as chances de votar a favor dos interesses dos servidores. A regressão logística também reforça que ser filiado a partidos de direita ou centro reduz as probabilidades de votar a favor dos servidores públicos federais. Os achados também reforçam a terceira hipótese ao evidenciar que governistas têm menos probabilidade de votarem a favor dos interesses dos servidores federais. As variáveis de controle (percentual de discordância, tipo de quórum e decurso do mandato) também apresentaram significância estatística e exerceram papel explicativo nos modelos.