Legislação ambiental e pagamento por serviços ambientais: o que dizem os agricultores familiares do Distrito Federal

• Autor(a) principal: Kever Bruno Paradelo Gomes
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Cledinaldo Aparecido Dias, Rosana de Carvalho Cristo Martins
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/41752; https://orcid.org/0000-0002-7707-9664
• topic: Agricultura familiar -- Distrito Federal (Brasil); Desenvolvimento Rural; Serviços ecossistêmicos

O debate acerca das mudanças na Legislação Ambiental Brasileira, em especial no Código Florestal de acordo com Martins e Ranieri (2014), despertou os olhares de diversos setores da sociedade para o modelo de produção agropecuária adotado no país e para as responsabilidades dos proprietários rurais em relação à conservação e à recuperação das florestas e das demais formas de vegetação nativa, dos solos e da água. O objetivo do presente trabalho foi verificar a percepção dos agricultores familiares residentes na região de Ponte Alta – Gama, Distrito Federal, sobre legislação ambiental e pagamentos por serviços ambientais.O trabalho foi realizado em 99 propriedades rurais dos agricultores familiares do Núcleo Rural Ponte Alta, Região Administrativa do Gama, na cidade de Brasília, Distrito Federal – Brasil. A presente pesquisa caracteriza-se metodologicamente como de natureza quantitativa, exploratória e descritiva. Para a coleta de dados foram realizadas visitas periódicas na comunidade, de acordo com a disponibilidade dos agricultores. No primeiro contato com o entrevistado foi apresentada a finalidade, os objetivos e intenções da pesquisa.As percepções sobre legislação ambiental no espaço rural dos entrevistados de Ponte Alta – Gama, DF se mostraram positivas. Para cada entrevistado foi perguntado se tinha conhecimento a respeito de legislação ambiental e quais eram. Foram oferecidas as seguintes opções: reserva legal, área de proteção ambiental, área de preservação permanente e espécies florestais no Distrito Federal imune ao corte.O plantio de espécies florestais nativas na propriedade rural foi a prática mais informada pelos agricultores caso os mesmos recebessem algum Pagamento por Serviço Ambiental - PSA. As reflexões acerca do meio ambiente permite inferir que a efetividade e cumprimento dos incentivos e recompensas no âmbito de políticas públicas de incentivo à manutenção dos serviços ambientais, já existentes em todas as esferas de governo, apresentam-se como de grande relevância para o processo de sustentabilidade ambiental das propriedades rurais.