A proteção do conhecimento tradicional sob o prisma da propriedade intelectual

• Autor(a) principal: Guilherme Ferreira Jorge
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9AUFKE
• topic: Conhecimento tradicional; Biodiversidade; Repartição de benefícios; Propriedade intelectual; Biofarmácia

Objetiva-se com esta dissertação analisar como a propriedade intelectual se consolidou na Sociedade Internacional e como vem se estabelecendo no Brasil, bem como investigar sua regulação e processo de implementação, principalmente na proteção dos conhecimentos tradicionais, mostrando seus avanços e retrocessos. O acesso ao patrimônio genético, à biodiversidade e à biopirataria vem se dando de forma desordenada. Nesse sentido, pretende-se demonstrar que o uso dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais tem ocorrido de forma inadequada. As comunidades tradicionais e o país de onde se originam nem sequer têm sido consultados sobre sua utilização para a manipulação e a criação de novos medicamentos. Analisa-se a Convenção da Biodiversidade no Brasil, na busca de uma compensação para essa apropriação economicamente lucrativa, mediante o estabelecimento de um sistema de repartição de benefícios e de controle no acesso, como forma de garantir a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, resguardando-se os direitos das comunidades locais. Com essa apropriação desordenada, demonstra-se que o conhecimento tradicional tem sido pouco valorizado no cenário mundial, principalmente pelos países desenvolvidos, que não reconhecem seus direitos e servem-se dele como trampolim na construção científica de novas invenções. Para melhor entendimento, analisa-se não somente a regulamentação jurídica, mas ainda como foi estabelecido o acesso ao conhecimento tradicional por meio da propriedade intelectual, sobretudo as patentes, para, com isso, propor a criação de um mecanismo sui generis para a proteção dos direitos coletivos tradicionais, associados a políticas públicas que reconheçam os direitos das comunidades locais. Analisa-se, ainda, a legislação nacional principalmente a Medida Provisória (MP) n. 2.186/01 e sua aplicabilidade no que disciplina o acesso dos recursos genéticos, a proteção da biodiversidade e repartição de benefícios. Discute-se, por fim, o papel do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético nos seus problemas e conflitos na execução desse instrumento.