O direito à propriedade privada urbana como objeto de luta simbólica

• Autor(a) principal: Juliano dos Santos Calixto
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9G9F3C
• topic: Público e privado; Direito; Poder simbólico; Propriedade privada; Cooriginalidade; Direito

A presente dissertação consiste no estudo do direito de propriedade a partir do problema da luta simbólica pela sua regulamentação. Com base na concepção de poder simbólico propõe uma reflexão sobre a invisibilidade das relações que cercam o ainda obscuro instituto da propriedade privada. As reflexões sobre esta invisibilidade revelam como velhos argumentos, por exemplo, o do fundamento da propriedade como direito natural ainda hoje surgem como justificativa de decisões institucionais. Além disso, concepções como a fundamentação da propriedade como direito fundamental ou a função social da propriedade podem também encobrir discursos de exclusão. A propriedade privada imobiliária é apresentada como construção social e histórica em sua relação com o fenômeno urbano, delimitador de novos conflitos a serem enfrentados. Com base nas críticas do direito urbanístico apontam-se os problemas que a atual regulamentação do direito à propriedade enfrenta e não consegue solucionar. A pesquisa desenvolve o estudo da propriedade a partir de concepções internas no campo do direito privado, todavia, dialogando com o direito público, história do direito, filosofia e a sociologia. Por fim, tomando por base a ideia de cooriginalidade entre a esfera pública e a privada a pesquisa discute a necessidade de normatização da propriedade com a participação tanto do direito privado quanto do direito público para o combate das desigualdades sociais.