Convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público aos padrões internacionais: análise da evidenciação pelos estados brasileiros e pelo Distrito Federal

• Autor(a) principal: Mariana Camilla Coelho Silva Castro
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-ADMMCG
• topic: Processo de Convergência; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; Evidenciação; Contabilidade Normas Brasil; Contabilidade pública

A contabilidade vem passando por profundas mudanças com o intuito de torná-la mais compreensível e confiável, visando promover a homogeneização das informações divulgadas, para isso, iniciou-se um processo de elaboração de um padrão internacional de normas decontabilidade, inclusive para o setor público. No Brasil, em 2008, foram publicadas as primeiras normas elaboradas com base no padrão internacional. A adoção de regras internacionais pode melhorar a qualidade dos relatórios, uma vez que a divulgação de informações por meio das demonstrações contábeis é o principal meio de controle da aplicação dos recursos públicos. Neste estudo, buscou-se analisar as características dos Estados brasileiros e do Distrito Federal que podem explicar o nível de disclosure (ID) conforme as mudanças trazidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), em consonância com o processo de convergência ao padrão internacional de contabilidade pública. As características dos entes públicos analisadas foram: Receita Orçamentária, Transferências de recursos da União para os Estados, PIB per capita, Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, Índice de Desenvolvimento Humano nas suas três dimensões Educação, Longevidade e Renda, Taxa deAlfabetização e População. No referencial teórico foram abordadas as principais alterações trazidas à contabilidade pública nacional pelo processo de convergência ao padrão internacional e a teoria utilizada como base para a realização da pesquisa foi a Teoria da Divulgação. Aamostra da pesquisa foi composta por 25 estados brasileiros e o Distrito Federal, uma vez que o estado de Roraima não havia divulgado suas demonstrações contábeis do exercício de 2014 no período da coleta dos dados. Foram efetuados testes não paramétricos de correlação, análise de regressão linear múltipla, análise fatorial e análise de clusters. As evidências empíricas apontaram uma média de divulgação de 76%, demonstrando que os entes ainda têm muito oque evoluir em termos de divulgação para atender ao que é exigido pela legislação e fornecer informações claras e de qualidade para o controle social. Os resultados da análise de regressão múltipla permitiram identificar as características explicativas do ID e responder à questão depesquisa levantada no estudo. Assim, observou-se que, para os entes públicos analisados, o seu tamanho, composto pelas variáveis Receita Orçamentária, Transferência de Recursos da União para os Estados e População, pode ser considerado uma característica explicativa do IDconforme as NBCASP a um nível de significância de 10%, demonstrando que entes públicos de maior tamanho, apresentam melhores índices de divulgação. A análise de clusters, permitiua divisão dos entes públicos em quatro grupos, o primeiro formado por todos os estados das regiões norte e nordeste, com exceção da Paraíba, o segundo reúne todos os estados das regiões sul e centro-oeste e Espirito Santo, Minas Gerais e a Paraíba. O terceiro é formado por São Paulo e Rio de Janeiro e o quarto pelo Distrito Federal, sugerindo que estados da mesma região podem apresentar características mais semelhantes, aproximando-os em relação às suascaracterísticas econômicas e sociais, bem como em seu índice de divulgação. Os resultados apresentados permitiram identificar as características explicativas do ID. Assim, pode-se concluir que, para os entes públicos analisados, a variável latente tamanho pode ser considerada uma característica explicativa do ID conforme as NBCASP, corroborando a afirmativa teórica de que o tamanho da entidade está positivamente associado a níveis de disclosure.