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Roberto Luiz SilvaAziz Tuffi SalibaFabricio Bertini Pasquot PolidoPaulo Roberto de AlmeidaAndré de Carvalho RamosHumberto Alves de Vasconcelos Lima2019-08-13T11:40:52Z2019-08-13T11:40:52Z2017-03-03http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASUFSANeste trabalho se analisa a atividade da espionagem estatal através do Direito Internacional e das Relações Internacionais. Inicialmente é apresentado um breve estudo propedêutico e descritivo sobre a atividade de inteligência, onde são examinadas suas atribuições, sua estrutura e funcionamento, bem como os mecanismos de controle e fiscalização correspondentes. Posteriormente, é discutido o contexto político atual sobre o qual operam alguns dos principais serviços de inteligência do mundo, quando se argumenta que a retórica da segurança diante de ameaças terroristas do extremismo islâmico foi o principal fator que os impulsionou. São exploradas a seguir as capacidades atuais dos serviços de inteligência e identificados os principais problemas associados a uma estratégia abrangente de coleta de informações. Em diante assume-se postura dogmática para oferecer resposta ao problema da licitude da espionagem internacional em tempo de paz. Nessa análise o problema é estratificado para que se possa examinar criticamente a licitude de diferentes modalidades de espionagem segundo o Direito Internacional, sugerindo-se a seguinte e inédita classificação: a) espionagem de informações privadas de particulares; b) espionagem econômica de segredos de empresa e c) espionagem de segredos de Estado. A tal estratificação corresponde uma análise da licitude da atividade de acordo com os regimes normativos de Direito Internacional em que se inserem, respectivamente: a proteção internacional dos direitos humanos, a proteção internacional da propriedade intelectual, e a proteção da soberania nacional. Desse modo, pretende-se verificar se a espionagem internacional viola cada uma dessas formas de tutela quando têm por objeto os diferentes tipos de informação mencionados. As constatações ali alcançadas são sintetizadas na conclusão de que a escassez de normas de Direito Internacional aplicáveis ao problema da espionagem determina um ambiente de tolerância da atividade, mas que se manifesta em diferentes graus de acordo com a modalidade da atividade. Recorre-se ao estudo das Relações Internacionais para investigar as causas da tolerância da espionagem internacional, o que é feito sob as proposições do realismo político. Isso é precedido de uma proposta de revisitação do realismo através da reavaliação das críticas que a ele são dirigidas. São ainda investigados, também sob o prisma realista, o significado político e as consequências que um ambiente de tolerância da espionagem produz nas relações internacionais. Aqui se identificou que a tolerância da atividade serve à conservação do status quo de grandes potências mas, paralelamente, atenua o dilema da segurança ao interferir no grau de incerteza entre os Estados. Por fim, sugere-se que os Estados que possuem capacidades modestas de inteligência devem se reunir em redes de compartilhamento de informações como melhor forma para se alterar o status quo.This paper analyzes state sponsored espionage activities through International Law and International Relations. Initially, a brief introductory and descriptive study of the intelligence service is presented, where its duties, structure and functioning are examined, as well as the corresponding control and oversight mechanisms. Subsequently, the current political context in which some of the greatest world's intelligence services operate is discussed. In this opportunity, we argue that the security rhetoric in the face of terrorist threats of Islamic extremism was the main factor that propelled the capacities of those services. Afterwards, the current capabilities of the intelligence services are explored and the main problems associated with a broad strategy of information gathering are identified. Then, we assume a dogmatic position to provide answers to the problem of peacetime espionage international lawfulness. In this analysis the problem is stratified so that we can critically examine the lawfulness of different types of espionage under International Law, suggesting the following and novel classification: a) espionage of private information from individuals; b) economic espionage of trade secrets; and c) espionage of State secrets. To this classification corresponds an analysis of the lawfulness of the activity under the International Law regimes in which they are inserted, respectively, the international protection of human rights, intellectual property law, and the protection of national sovereignty. Thus, we intended to verify if the international espionage violates each of these forms of protection when it aims the different types of information mentioned. The findings achieved are summarized in the conclusion that the scarcity of rules of International Law applicable to the espionage problem defines a context of tolerance, which is manifested in different degrees, according to the type of the activity. We resort to the study of International Relations to investigate the causes of tolerance of international espionage, what is performed under the propositions of political realism. This is preceded by a proposal of revisiting the realism in light of a revaluation of its opposed criticism. We investigate, also under the realistic perspective, the political significance and the consequences that a context of tolerance of espionage produces in international relations. Here we found that the tolerance supports the preservation of the status quo of great powers, but, at the same time, mitigates the security dilemma by interfering with the level of uncertainty among States. Finally, we suggest that States with modest intelligence capacities should ally in information sharing networks as the better strategy for overcome the status quo.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGServiço de inteligenciaDireito InternacionalEspionagemExigências do sistema: Adobe Acrobat ReaderRelações internacionaisSoberaniaEspionagemDireito InternacionalRealismo políticoInteligênciaEntre o saber e o segredo: uma leitura realista da tolerância da espionagem internacional na era do medoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALtese_doutorado___humberto_alves_v._lima.pdfapplication/pdf13237285https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-ASUFSA/1/tese_doutorado___humberto_alves_v._lima.pdffdc1edc540aa78118211b54ccce106f1MD51TEXTtese_doutorado___humberto_alves_v._lima.pdf.txttese_doutorado___humberto_alves_v._lima.pdf.txtExtracted texttext/plain869528https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-ASUFSA/2/tese_doutorado___humberto_alves_v._lima.pdf.txt3a64e1e5384f2da841761d289afc68dfMD521843/BUOS-ASUFSA2019-11-14 22:49:32.34oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUOS-ASUFSARepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-15T01:49:32Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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