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Francisco Javier Herrero BotinLeonardo Alves VieiraJoaquim Carlos SalgadoGilberto Pereira de Oliveira Junior2019-08-13T10:19:10Z2019-08-13T10:19:10Z2001-10-26http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9WBG69O objetivo da dissertação é analisar a concepção de direitos humanos e de soberania dos Estados no pensamento prático jurídico de Iinanuel Kant. Tem-se como hipótese a existência de uma tensão ao longo de sua teoria no que diz respeito à prioridade dos direitos humanos sobre a soberania dos Estados. O estudo desta questão foi feito a partir de uma análise das concepções de liberdade, de direito e de Estado de direito no sistema kantiano, O problema foi analisado distinguindo-se dois momentos: a tensão no âmbito interno e no âmbito das relações externas do listado. Concluiu-se que do ponto de vista da fundamentação da teoria jurídica kanliana os direitos humanos tem precedência sobre a soberania dos Rstados. A tensão existe no nível de realização da idéia do Estado de direito, onde muitas vezes os direitos humanos são restringidos em favor da soberania do listado.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGDireitos humanosDireito InternacionalFilosofiaSoberaniaKant, Immanuel, 1724-1804LiberdadeDireitos humanosSoberania dos EstadosFundamentação moral do direitoPaz PerpétuaDireito internacionalLiberdadeDireitos humanos e soberania dos estados em Kantinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALdissertacao_gilbertopereiradeoliveirajunior.pdfapplication/pdf15391474https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-9WBG69/1/dissertacao_gilbertopereiradeoliveirajunior.pdf955dddc25eb3c4db7f06e4ece7646e8fMD51TEXTdissertacao_gilbertopereiradeoliveirajunior.pdf.txtdissertacao_gilbertopereiradeoliveirajunior.pdf.txtExtracted texttext/plain329757https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-9WBG69/2/dissertacao_gilbertopereiradeoliveirajunior.pdf.txtc4e403d58bc14c64f375451726a788d0MD521843/BUBD-9WBG692019-11-14 22:31:27.479oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUBD-9WBG69Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-15T01:31:27Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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