O dever jurídico de distribuição de riquezas: Seu fundamento na dignidade humana e a imprescindibilidade para a realização da justiça universal concreta

• Autor(a) principal: Nathalia Lipovetsky e Silva
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9VKHAM
• topic: Direito; Direitos humanos; Justiça; Direito Filosofia; Riqueza; Nações Unidas

A dignidade humana, enquanto característica exclusiva da pessoa humana e que a torna titular de direitos humanos, é um conceito que foi sendo gradativamente construído na história e que hoje é fundamento e fim para a realização da justiça. A partir da investigação acerca do conceito de dignidade humana e seus desdobramentos na dialética do reconhecimento, afirma-se, com base em dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os atuais índices de distribuição da riqueza universal, que a realização da justiça no plano universal concreto não se dá em níveis satisfatórios e que esse quadro requer mudanças substanciais e urgentes para atender às necessidades humanas, à luz da idéia de justiça no mundo contemporâneo. O caminho para que essas mudanças ocorram já se encontra traçado, a partir da criação da ONU em 1945, ao se considerar a juridicidade e, portanto, a exigibilidade, dos direitos declarados na Carta Internacional de Direitos Humanos, cuja realização passa, necessariamente, pela melhor distribuição da riqueza universal. A relação entre justiça e eficiência econômica, na prática, se presta a justificar a continuidade de desigualdades em todo o globo. A dignidade humana é o fundamento para o dever de se distribuir a riqueza e a consubstanciação desse dever em direitos efetivamente realizados para todos é absolutamente imprescindível para que a justiça universal se realize no plano concreto.